O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deu o aval para a criação do grupo de trabalho que visa avaliar o impacto financeiro do impacto orçamentário do projeto de lei que estabelece o piso salarial para a Enfermagem (PL 2564/20). O ato foi publicado no Diário Oficial na semana passada.
Ao todo, são 10 titulares e dois suplentes, que terá 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para concluir seus trabalhos. O colegiado foi formado a partir da divergência dos números apresentados pelo Ministério da Saúde e Federação Nacional dos Enfermeiros.
Em audiência pública realizada na Comissão de Seguridade Social e Família, a pasta estimou em R$ 22 bilhões ao ano, somando os setores público e privado. Já a Federação Nacional dos Enfermeiros entregou aos parlamentares, nesta semana, um estudo feito pelo Dieese apontando que o impacto seria de R$ 15,7 bilhões.
Para o deputado Célio Studart (PV-CE), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem, o ajuste é necessário, pois a categoria merece reconhecimento. “Vamos, independentemente de onde for sair o dinheiro, lutar para viabilizar a aprovação do piso salarial na Câmara. A enfermagem brasileira, maior categoria da saúde, merece valorização”, afirmou.
Análise no Congresso
A questão do financiamento e do impacto financeiro com os valores propostos vem dificultando o avanço do projeto na Câmara. Em novembro, o Senado aprovou o piso de R$ 4.750,00 para os enfermeiros, de R$ 3.325,00 para técnicos e de R$ 2.375,00 para os auxiliares de enfermagem
Por isso, o grupo coordenado pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), sob a relatoria do ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP), vai se debruçar sobre os dados, inclusive sobre aqueles apresentados pelo setor privado.
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