Em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios foi aprovada pelo Senado Federal nesta quinta-feira (2/12). No primeiro turno, o texto arrematou 64 votos e 13 contra. No segundo turno, foram 60 votos a favor e 10 contra. Agora, a matéria volta para a Câmara Federal.
A PEC é a aposta do governo para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400 até o fim de 2022. A medida provisória que regulamenta o repasse também está sob análise do Senado e deverá ter um desfecho ainda nesta quinta-feira.
A proposta abre margem de R$ 106 bilhões para mais despesas no Orçamento do governo para o ano que vem. É com esta modificação no texto vindo da Câmara que o Planalto irá subsidiar os custos do programa social. Além disso, qualquer sobra de orçamento até 2026 será destinada ao repasse para as famílias carentes.
Na PEC do Senado também há espaço para um suborçamento, no qual os estados e municípios poderão pagar os precatórios devidos. Outra mudança importante é que, antes, a pedalada dessas dívidas da União iriam até 2036, mas, no cálculo do Senado, é possível que os pagamentos se encerrem até 2026.