MUDANÇAS E RISCOS

Possível saída de Bia Kicis da CCJ pode atrapalhar Bolsonaro, dizem especialistas

A Comissão tem servido de palco para as discussões ideológicas de base governista, como a proposta que inclui na Lei de Impeachment a previsão de crime de responsabilidade por ministros do STF

Cristiane Noberto
Taísa Medeiros
postado em 10/01/2022 21:19
Com a parlamentar, a CCJ tem servido de palco para as discussões ideológicas de base governista -  (crédito:  Ed Alves/CB)
Com a parlamentar, a CCJ tem servido de palco para as discussões ideológicas de base governista - (crédito: Ed Alves/CB)

A partir do dia 31 de março, as cadeiras de presidente das comissões do Congresso Nacional começam a ser trocadas. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, uma das mais importantes da Casa, a expectativa do União Brasil — fusão entre DEM e PSL — é de manter um parlamentar da legenda na presidência do colegiado, que agora é ocupado por Bia Kicis (PSL-DF). O mais provável é que o líder do PSL, deputado Major Victor Hugo (PSL-GO) exerça a função. A nomeação, no entanto, ainda depende da articulação após a fusão partidária que formará a maior bancada do Congresso Nacional.

Para o cientista político da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Eduardo Grin, ter na presidência da CCJ uma aliada, fez com que o presidente Jair Bolsonaro (PL) pudesse dialogar com sua base mais radical. “Do ponto de vista prático, pouco foi produzido em termos de propostas efetivas, mas a quantidade de propostas debatidas mostra que o bolsonarismo esperaria ter essa comissão como megafone, sobretudo no ano eleitoral”, avalia.

A CCJ tem servido de palco para as discussões ideológicas de base governista. Já passaram pelo colegiado propostas como o projeto de lei 4754/16, que inclui na Lei de Impeachment a previsão de crime de responsabilidade por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, a comissão possibilitou vitórias importantes para o governo, como a aprovação da proposta que antecipa de 75 para 70 anos o limite para aposentadoria de ministros do STF — que acabou não avançando após passar pela comissão.

Assim, com o encerramento do ano de mandato da deputada, o governo bolsonarista pode perder força estratégica. Caso o novo comando por parte do União Brasil seja oficializado, a legenda teria a maior bancada da Câmara e, por isso, seria o primeiro a escolher a comissão que deseja presidir em 2022. Dada a relevância da CCJ, a nova bancada deve optar por ocupá-la.

Além da perda política para o mandato atual do presidente Bolsonaro, a saída de Bia Kicis pode impactar o apoio do Centrão nas eleições de outubro. “As pautas polêmicas podem ser interessantes para alguns nichos que apoiam o presidente, mas isso pode ter um custo muito elevado para o centrão, que não necessariamente tem deputados dependentes dos votos deste tipo de público”, analisa Grin.

Para Matheus Albuquerque, sócio da Dharma Politics, manter um aliado na CCJ é um catalisador para aprovação de projetos de interesse e também freio para pautas controversas ao modo de operar de qualquer governante. “É importante ponderar que, em um ano eleitoral, ter um aliado na CCJ para Bolsonaro pode representar um aumento substancial e potencial em governabilidade e é isso que Bolsonaro procura e precisa: potência eleitoral, legislativa e presidencialista. As engrenagens do Brasil giram com base no presidencialismo de coalizão, e Bolsonaro está ciente das coalizões que precisa fazer para tentar garantir seu projeto de reeleição. Tudo isso considerado, o nome do Major Vitor Hugo surge como possibilidade à ocupação da cadeira de presidente de uma das mais importantes comissões”, avaliou.

Segundo o especialista, se a tendência se confirmar, há ganho em duas frentes: “A primeira, na fortificação da presença de militares, e a segunda é o ganho em termos de recursos eleitorais”. De acordo com Albuquerque, ter o apoio de um partido como o União Brasil só traz benefícios a Bolsonaro. “Aumenta o acesso ao fundo eleitoral e ao tempo de rádio e TV do Presidente da República em campanha à reeleição. Entretanto, é importante observar também as aspirações do Deputado Vitor Hugo ao Governo de Goiás”.

O deputado Luciano Bivar (PE), presidente do partido, espera que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dê a chancela à união até fevereiro, quando as atividades parlamentares retornam a Brasília. O relator do processo é o ministro Edson Fachin.

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