Orçamento: Centrão blinda verbas para aliados do governo e fundão eleitoral

Com a necessidade de cortar R$ 9 bilhões para ajustar as contas, prioridade do grupo político de sustentação do governo é preservar as emendas de parlamentares fiéis e o valor do Fundo Eleitoral

Jorge Vasconcellos

postado em 21/01/2022 06:00

(crédito: Marcos Corrêa/PR)

O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até esta sexta-feira (21/1) para sancionar o Orçamento de 2022, em meio à necessidade de um corte de R$ 9 bilhões para recompor despesas que foram subestimadas pelo Congresso, conforme recomendação da equipe econômica. Os ajustes deverão ser feitos, mas em conformidade com os interesses do Centrão, bloco político que assumiu o controle da destinação das verbas federais. Em ano de eleições, a maior prioridade será preservar as emendas de parlamentares fiéis ao governo e os recursos para aumentar o valor do fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões.

Um dos principais caciques do Centrão, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, está definindo os cortes e optou por enxugar, prioritariamente, recursos de aliados que não votaram totalmente com o governo em 2021. Na semana passada, um decreto presidencial ampliou os poderes de Nogueira na liberação de verbas, o que reduziu ainda mais o raio de ação do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O chefe da Casa Civil também é um dos integrantes do recém-criado comitê da campanha à reeleição de Bolsonaro, um grupo com divisões de tarefas já delineadas e que é formado, também, pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e pelo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni (DEM). Nesse contexto, o Orçamento deve ser usado para negociar apoios à reeleição de Bolsonaro e de aliados.

Um dos trunfos do governo são os R$ 16,5 bilhões destinados pelo Congresso para as chamadas emendas do relator, que distribuem recursos do "orçamento secreto" e são usadas para levar benefícios a redutos eleitorais de parlamentares da base. A orientação do Planalto é de que elas sejam poupadas dos cortes.

Ainda de olho nas urnas, o governo trabalha para turbinar mais o valor do fundo eleitoral, que vai financiar as campanhas dos partidos políticos. No Orçamento 2022, o valor ficou em R$ 4,9 bilhões, quase R$ 800 milhões abaixo do que havia determinado o próprio Congresso: R$ 5,7 bilhões. Segundo o Ministério da Economia, é necessário recompor os recursos para alcançar esse montante.

Dos R$ 9 bilhões que precisam ser cortados, ao menos R$ 3 bilhões devem ir para gastos com pessoal, que são obrigatórios. Outros R$ 5 bilhões devem ampliar as despesas de custeio do próprio Ministério da Economia, cujo orçamento ficou aquém do necessário.

Policiais

Ao sancionar o Orçamento, Bolsonaro poderá incluir no total de cortes os R$ 1,7 bilhão que haviam sido reservados para o reajuste de funcionários da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Penitenciário Nacional — considerados parte do reduto eleitoral do presidente. Na quarta-feira, o chefe do Executivo anunciou a suspensão do reajuste, no momento em que as demais categorias do funcionalismo realizam uma onda de protestos para cobrar aumento salarial (leia reportagem na página 7).

O cientista político e pesquisador Leonardo Queiroz Leite considera que as discussões em torno do Orçamento 2022 têm priorizado mais as questões eleitorais do que o atendimento às necessidades básicas da população. Segundo ele, isso já era esperado desde que Bolsonaro, em nome da própria sobrevivência política, entregou ao Centrão o controle da Casa Civil, considerada "o coração do governo".

"Agora, obviamente, na questão mais técnica, do Orçamento, isso ia acontecer. Em ano de eleição, é um escárnio total, absoluto para a sociedade brasileira. Esse fundo eleitoral de quase R$ 6 bilhões é o que desmoraliza o governo e a classe política ainda mais", afirma Leite. "Tantas necessidades no país, a crise econômica, a pandemia, inflação alta, e o governo consegue arrancar R$ 6 bilhões para fazer eleição. Isso abala a própria democracia no Brasil, porque tudo aos poderosos, e o povo sobrevivendo com auxílios magros, com muita dificuldade, enquanto a classe política se presenteia com esse tipo de farra eleitoral", acrescenta.