Supremo retoma nesta semana julgamento de exigência de vacina por empresas

Ministros devem apreciar decisão do ministro Luís Roberto Barroso de derrubar trechos da portaria do Ministério do Trabalho que impedia empresas de obrigarem seus empregados a se imunizar contra a covid-19

Luana Patriolino

postado em 07/02/2022 12:20 / atualizado em 07/02/2022 12:20

(crédito: Carlos Moura/SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, nesta quarta-feira (9/2), o julgamento que definirá se empresas podem demitir funcionários não vacinados contra a covid-19 por justa causa. No ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso derrubou partes da Portaria 620/2021 do Ministério do Trabalho, que havia proibido as empresas de exigir comprovante de imunização. Agora, o plenário deve decidir se referenda a decisão.

Para o governo, exigir o comprovante seria “discriminatório”. O trecho foi suspenso em novembro por liminar do ministro Barroso. “Existe consenso médico-científico quanto à importância da vacinação para reduzir o risco de contágio por covid-19, bem como para aumentar a capacidade de resistência de pessoas que venham a ser infectadas”, escreveu o magistrado na ocasião.

O caso foi levado para julgamento no plenário virtual, modalidade na qual os ministros depositam os votos eletronicamente, sem necessidade de reunião presencial. Barroso foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. No entanto, Nunes Marques pediu destaque, reiniciando o julgamento.