Mendonça suspende julgamento sobre monitoramento de jornalistas pelo governo

Ministro do STF indicado pelo presidente Bolsonaro pediu mais tempo para analisar ação. Secretaria Especial de Comunicação (Secom) teria contratado empresa para monitorar jornalistas, influencers e políticos nas redes sociais

Luana Patriolino

postado em 07/02/2022 16:30 / atualizado em 07/02/2022 16:31

(crédito: Rosinei Coutinho/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), pediu vistas, ou seja, mais tempo para analisar, em julgamento que pede a suspensão do monitoramento, pelo governo federal, de parlamentares, influenciadores e jornalistas em redes sociais.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi protocolada pelo Partido Verde (PV). Na última sexta-feira (4/2), a relatora da ação, a ministra Cármen Lúcia, votou para declarar inconstitucional todo e qualquer ato da Secretaria Especial de Comunicação (Secom) voltado à produção desse tipo de relatório.

O PV argumentou que o monitoramento causa grave lesão ao preceito da liberdade de expressão, da manifestação do pensamento e do livre exercício profissional e relata que, diante de indícios de desvio de finalidade na contratação de empresa privada, com verba pública, para essa finalidade, o Ministério Público solicitou que o Tribunal de Contas da União (TCU) apure se a medida atende ao interesse público.

Na avaliação da ministra Cármen Lúcia, a atividade caracteriza desvio de finalidade da secretaria, além do indício de ilicitude. “Não está entre atribuições da Secretaria Especial de Comunicação — nem seria lícito — a função de monitorar redes sociais de pessoas, físicas ou jurídicas, até porque objetivo dessa natureza descumpre o caráter educativo, informativo e de orientação social que legitimam a publicidade dos atos estatais”, escreveu a magistrada no voto.

Entenda

Uma empresa teria sido contratada pelo governo federal para fazer um mapeamento de influenciadores e jornalistas. Um relatório enviado fez um levantamento de centenas de jornalistas, influenciadores e políticos foram separados em três categorias: os “detratores”, aqueles que iriam contra o atual governo, os “neutros informativos” e os “favoráveis”.