Lewandowski proíbe que Disque 100 seja usado para denúncias contra vacinas

Nesta segunda-feira o ministro Ricardo Lewandowski determinou que o Disque 100 não seja mais utilizado para denúncias de "discriminação" relacionadas à exigência de passaporte vacinal, contrariando nota técnica do ministério de Damares Alves

Taísa Medeiros

postado em 14/02/2022 20:48 / atualizado em 14/02/2022 20:48

Na foto, os ministros Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes - (crédito: Nelson Jr./SCO/STF)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os ministérios da Saúde e da Mulher, Família e Direitos Humanos modifiquem as notas técnicas que discursam contra o passaporte vacinal e a obrigatoriedade da vacinação de crianças contra a Covid-19. A decisão foi comunicada nesta segunda-feira (14/2).

A nota técnica coloca o Disque 100, canal para denúncias de violações dos direitos humanos, à disposição de pessoas antivacinas que passem por "discriminação", com a exigência do passaporte vacinal em determinados locais. O documento é assinado por três secretários e um diretor da pasta.

Na decisão, Lewandowski exige que, na nota técnica, conste a interpretação de que "a vacinação compulsória não significa vacinação forçada, por exigir sempre o consentimento do usuário". O ministro ainda destaca que "ao disseminarem informações matizadas pela dubiedade e ambivalência, no concernente à compulsoriedade da imunização, [os ministérios] prestam um desserviço ao esforço de imunização empreendido pelas autoridades sanitárias".

Lewandowski também determina, na decisão, que o Disque 100 deixe de ser usado para queixas contrárias à exigência de comprovante de vacinação.