Ministros do STF criticam fake news e exaltam trabalho da imprensa profissional

Em julgamento sobre publicidade eleitoral em jornais no Supremo Tribunal Federal (STF), magistrados citaram o trabalho dos veículos de comunicação e apontaram perigos das redes sociais com a desinformação

Luana Patriolino

postado em 16/02/2022 20:48 / atualizado em 16/02/2022 21:15

(crédito: Carlos Moura/SCO/STF)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (16/2), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.281, que questiona normas que limitam a publicidade eleitoral em jornais impressos e proíbem a sua veiculação paga na internet.

A ação foi proposta pela Associação Nacional de Jornais (ANJ). O julgamento começou na semana passada e já conta com os votos de três ministros: Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques.

Os ministros destacaram a importância do jornalismo profissional e da presença dos grandes jornais na internet, por meio de portais de grande alcance. A responsabilidade das mídias sociais e o combate a fake news também foi outro ponto de destaque na discussão do assunto pelos magistrados.

O ministro do STF Luís Roberto Barroso destacou como as mídias digitais impactam a sociedade, sobretudo, na comunicação e formação das pessoas. “Anteriormente à revolução digital, o acesso ao espaço público e à difusão de ideias, opiniões, fatos e notícias, sofria a intermediação da imprensa profissional que fazia um filtro mínimo daquilo que chegava ao espaço público”, disse. “Havia o mínimo de controle do que era divulgado largamente para a sociedade”.

Barroso também criticou a difusão da desinformação e disseminação do ódio na internet. “Da mesma forma que democratizou o acesso ao conhecimento, também democratizou a difusão da ignorância”, frisou. “Possibilitou a divulgação de comportamentos anti científicos e as campanhas de ódio, desinformação, as mentiras deliberadas, muitas vezes utilizadas como estratégias políticas”.

O relator da ADI, Luiz Fux, entende que as restrições violam os princípios da isonomia, da livre concorrência, das liberdades de expressão, imprensa e informação. André Mendonça considera que deve ser admitida a propaganda paga em sites de empresas jornalísticas na internet, mas as limitações, diversas das estabelecidas para os veículos impressos, devem ser fixadas pelo TSE. Para o ministro Nunes Marques, as regras são constitucionais e só podem ser alteradas pelo Congresso Nacional.

A votação e discussão sobre o assunto será retomada nesta quinta-feira (17/2), como primeiro item da pauta do Supremo.

Imprensa profissional

Durante a fala, o ministro Alexandre de Moraes citou a importância do jornalismo profissional do Correio. O magistrado falou o nome do jornal e de outros veículos para destacar a importância do trabalho da imprensa, além da presença dos grandes jornais na internet, por meio de portais de notícias. O Estado de Minas, parte dos Diários Associados, também foi citado.

Moraes ainda defendeu a liberdade de imprensa e reiterou o compromisso dos jornais sérios com a sociedade. “Essa Corte, por várias e várias vezes, afirmou e consagrou a relevância do trabalho jornalístico para o regime democrático”, disse.

Barroso também defendeu a imprensa profissional. “O mundo nunca precisou tanto de jornalismo profissional, de imprensa tradicional, para que se restabeleça o espaço público comum entre as pessoas”, disse. “Numa democracia, a verdade não tem dono e o pluralismo é a essência da democracia. Mas com o mínimo de compromisso com as verdades dos fatos”, concluiu.