TSE nega suspensão de direitos políticos do empresário Luciano Hang

Para os partidos, Hang teria praticado abuso de poder econômico ao gravar vídeos no interior das Lojas Havan nas eleições de 2020 ao apoiar uma chapa rival a dos partidos PT, PSB e PV (de Brusque)

Luana Patriolino

postado em 18/02/2022 20:43 / atualizado em 18/02/2022 21:00

As acusações já foram julgadas improcedentes já em primeira instância - (crédito: Reprodução)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o pedido de inelegibilidade e condenação do empresário Luciano Hang, dono das Lojas Havan. O processo foi protocolado pelos partidos PT, PSB e PV de Brusque, em Santa Catarina, por meio de um Agravo de Recurso Especial Eleitoral. A decisão é do vice-presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

Fachin alegou “inexistência de prova inequívoca da gravidade dos fatos e das circunstâncias que os cercam”, escreveu em decisão proferida nessa quinta-feira (17/2) e publicada nesta sexta-feira (18/2).

Para os partidos, Hang teria praticado abuso de poder econômico ao gravar vídeos no interior das Lojas Havan nas eleições de 2020 ao apoiar uma chapa rival a dos partidos PT, PSB e PV (de Brusque). As acusações foram julgadas improcedentes já em primeira instância, no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). Os partidos recorreram ao TSE e o ministro Fachin negou o recurso.

“Não há falar-se em robustez probatória e, por conseguinte, em abuso de poder econômico. Ante o exposto, nos termos do art. 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, nego seguimento ao agravo”, disse o ministro.