Em meio a alta dos combustíveis que ainda pesa no bolso do consumidor, na indústria e no transporte e que vem sendo absorvida pela inflação, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator de dois projetos que tentam reduzir o aumento dos preços, defendeu que eles sejam votados ainda nesta quarta-feira (23/2) no plenário da Casa. Segundo o parlamentar, muitos pontos questionados por seus colegas ou pelo governo poderão ser colocados e acolhidos durante a discussão das matérias na votação.
A discussão sobre a amortização e o controle dos preços ocorre em meio ao descontrole cambial enquanto o Brasil ainda absorve os preços do barril no exterior. Em 2021, a cotação média do Brent foi de US$ 70, uma alta de 60,9% em relação a 2020 — período que os preços despencaram devido a lockdowns provocados pela pandemia no mundo. O WTI, referência americana, encerrou cotado a US$ 68, alta de 68%, na mesma comparação, conforme o Valor Data.
Este ano, com a retomada econômica das principais potências em meio ao avanço da vacinação, o preço do barril saltou, chegando a US$ 95. O Banco Goldman Sachs já havia alertado que os preços podem chegar a US$ 100 o barril ainda este ano e que devem continuar subindo em 2023. A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e os Estados Unidos estão retomando aos poucos suas produções e reservas.
As propostas
Inicialmente, o congressista propôs, por meio da PL 1.472/2021, a criação de um novo imposto de exportação incidente sobre o petróleo bruto para abastecer uma conta de compensação para frear a volatilidade nos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha. Porém, ele retirou do relatório o novo tributo — o motivo era vício de origem. Fica a cargo do Executivo acrescentar à conta de compensação o dinheiro de impostos existentes, que estejam relacionados ao aumento do preço internacional do petróleo.
Então o relator introduziu a simplificação do ICMS em todo território nacional (monofásica) para a gasolina, o etanol anidro combustível, o diesel, o biodiesel, o gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás liquefeito de gás natural (GLGN) e o querosene de aviação (QAV).
Já a proposta do PLP 11/2020 propõe a criação de um período de transição, em que o preço do diesel e do biodiesel seja a média dos últimos 60 meses, indo até 31 de dezembro de 2022. A proposição define que a alíquota será fixa por unidade de medida, com valor em cima do volume líquido e não em relação ao preço do produto.