Direitos reprodutivos

Deputados aprovam projeto que permite laqueadura sem autorização do marido

Atualmente, tanto homens quanto mulheres, quando em união conjugal, precisam da autorização do cônjuge para realização do procedimento

Cristiane Noberto
Taísa Medeiros
postado em 09/03/2022 20:35
 (crédito: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)
(crédito: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (8/3), o projeto de lei que desobriga consentimento entre marido e mulher para realização de esterilização, seja laqueadura ou vasectomia. O texto aprovado é um substitutivo da deputada federal Soraya Santos (PL-RJ), e agora vai a votação no Senado.

Segundo a legislação atual, tanto homens quanto mulheres, quando em união conjugal, precisam da autorização do cônjuge para realização do procedimento. De autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), a proposta ainda diminui de 25 para 21 anos a idade mínima a partir da qual é autorizada a esterilização voluntária, permitindo ainda a realização na mulher logo após o parto.

“A lei não pode surgir para tutelar e decidir por nós”, disse a relatora, lamentando o grande período que a mulher tem de aguardar atualmente para realizar o procedimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto garante ainda a oferta de qualquer método e técnica de contracepção no prazo máximo de 30 dias. Para solicitar a laqueadura, a mulher deve manifestar interesse no prazo mínimo de 60 dias antes do parto.

A advogada especialista em direito da mulher, sócia da Dias, Lima e Cruz Advocacia, Mariana Nery, destaca que apesar da Lei prever que a autorização é pedida tanto para o cônjuge da mulher quanto ao do homem, a realidade não é bem esta. “A realidade é que raramente uma esposa precisa autorizar a vasectomia do marido e quase sempre a mulher precisa da autorização do marido para ligar as trompas. Diante desse cenário e da sociedade machista brasileira, o projeto de lei aprovado é um pequeno avanço para a conquista de direitos sexuais e reprodutivos plenos para as mulheres”, pontua.

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