A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9/3) o Projeto de Lei 4875/20 que permite a concessão de auxílio aluguel para as vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social e econômica. Texto vai ao Senado.
O PL prevê que o juiz possa usar o subsídio como medida protetiva. Os valores serão fixos e concedidos por até seis meses.
A relatora, Lídice da Mata (PSB-BA), incluiu que os recursos virão de dotações orçamentárias do Sistema Único de Assistência Social (Suas), a serem custeados pelos estados e municípios.
“Com o projeto, a mulher em situação de violência doméstica poderá encontrar no juiz uma forma de permanecer por um período fora do lar”, avaliou Lídice.
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