PT temeu que veto contra distribuição de absorventes não fosse derrubado

De acordo com fontes ligadas ao PT, a manobra do governo foi para mostrar comprometimento com a causa e puxar para si a responsabilidade de arcar com a questão

Tainá Andrade

postado em 10/03/2022 21:20 / atualizado em 10/03/2022 23:04

A preocupação do partido era a de que no momento da votação os líderes liberem as bancadas e os parlamentares escolhessem pela não derrubada do veto, o que deixaria a proposta à mercê do governo e, portanto, sem garantias - (crédito: Izabella Caixeta/divulgação)

Ameaçados pelo decreto assinado, em ocasião do Dia Internacional das Mulheres, pelo governo federal, o qual determinou a responsabilidade ao Ministério da Saúde de garantir o acesso à absorventes descartáveis com gratuidade à mulheres de baixa renda, o Partido dos Trabalhadores (PT) temeu que o veto presidencial de número 59 - de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE) -, que trata do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual não fosse derrubado, hoje, em sessão do Congresso Nacional. 

Estavam previstos para a pauta a discussão de dois vetos, o 59, que trata sobre a pobreza menstrual, e o 08, referente ao programa de renegociação de dívidas para micros e pequenas empresas. Havia um acordo pelos líderes das duas Casas que os dois tivessem como orientação para serem derrubados.

Porém, a preocupação dos petistas, em razão da manobra feita pelo governo federal, era de que no momento da votação os líderes liberem as bancadas e os parlamentares escolhessem por manter o veto, em razão do decreto.

Isso, segundo explicação dos parlamentares, seria uma troca que "retiraria uma proposta, aprovada pelas duas Casas, com caráter de política de estado para que permitissem vigorar um decreto no qual não haveria garantias se ele se manteria após a votação ou se o repasse do dinheiro para esse fim seria realmente feito".

"O presidente não perde a oportunidade de fazer disputa política com tudo. O decreto de Bolsonaro é superficial. Não diz de onde virá o dinheiro e quantos absorventes serão disponibilizados. Aqui [se referindo ao projeto de lei], está se fazendo uma reparação há anos desse assunto que foi escondido, guardado em uma caixa, reparação à violência que tantas meninas e mulheres passaram a ver esse projeto vetado. De repente, [Bolsonaro] aparece, como se fosse salvar o mundo, com um decreto que, além de não ter concretude, não tem segurança para que seja uma política de estado, na qual entra e saia governo, ela continue", defendeu Arraes, em Plenário. 

De acordo com fontes ligadas ao PT, a intenção do governo foi em mostrar comprometimento com a causa das mulheres e puxar para si a responsabilidade de arcar com a questão. No entanto, um decreto não tem força para trazer a obrigatoriedade e a continuidade de execução. Já o veto instituiria uma lei, que o governo é obrigado a realizar. No fim das contas, o veto de Bolsonaro à distribuição de absorventes foi derrubado pelas duas Casas.

Decreto

O documento foi assinado, no dia 08 de março, no Palácio do Planalto, com a participação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

Além do fornecimento de absorventes gratuitos, a pasta também cuidará da saúde das mulheres em situação de vulnerabilidade e promoverá ações de educação em saúde na área da saúde menstrual. De acordo com o documento, o repasse federal será de R$ 130 milhões.