Deputado aciona justiça para suspender aumento dos combustíveis

Célio Studart (PSD-CE) avalia que a adoção do PPI deveria ser enquadrada como crime contra a ordem econômica, a ordem tributária e as relações de consumo

Cristiane Noberto

postado em 17/03/2022 16:44 / atualizado em 17/03/2022 16:44

(crédito: Reprodução/YouTube)

O mega reajuste dos combustíveis, ocorrido na semana passada, tem gerado diversas reações em cadeia. Parlamentares vêm trabalhando para reverter o aumento de quase 25% dos insumos — em alguns estados, podem ser registrados preços nas bombas de mais de R$ 11. Pensando nisso, o deputado Célio Studart (PSD-CE) ingressou com uma ação popular junto à Justiça Federal do Ceará pedindo a suspensão do aumento.

O parlamentar avalia que o ato foi ilegal e abusivo e precisa ser barrado para evitar mais prejuízos à população brasileira. A peça foi protocolada na noite de terça-feira (15/3) e distribuída para a 3ª Vara Federal.

“Nada é mais lesivo ao patrimônio do que a sucessão de atos e omissões fundadas em prática ilegal que é lesiva aos consumidores dos derivados básicos de petróleo no Brasil pela decisão política de fixação de preços motivadamente vinculados à paridade internacional”, escreveu o parlamentar, se referindo à política de Preços de Paridade de Importação (PPI), adotada em 2016.

Studart avalia que a adoção do PPI deveria ser enquadrada como crime contra a ordem econômica, a ordem tributária e as relações de consumo.

A política promove um custo social e econômico muito alto para o país. “É evidente que a adoção do PPI impôs um elevadíssimo custo à sociedade, ao mesmo tempo em que gera imensos lucros aos acionistas da Petrobras, que só em 2021 repassou R$ 63,9 bilhões para acionistas privados, dentre os quais R$ 41 bilhões foram para estrangeiros. Assim, quando se soma o fato de que a grande parte (cerca de 40%) dos custos operacionais é em real, a performance de mercado da Petrobras se destaca até mesmo quando comparadas com rivais estrangeiras”, aponta trecho da ação.

Ingressamos com ação popular na Justiça Federal com o objetivo de barrar o abusivo aumento dos combustíveis anunciado semana passada! A alta nos postos vem causando profundos impactos na economia brasileira e no orçamento das famílias!

— Célio Studart (@CelioStudart) March 16, 2022

Ingressamos com ação popular na Justiça Federal com o objetivo de barrar o abusivo aumento dos combustíveis anunciado semana passada! A alta nos postos vem causando profundos impactos na economia brasileira e no orçamento das famílias!

— Célio Studart (@CelioStudart) March 16, 2022