CONGRESSO

PEC da reforma tributária deve ser votada pela CCJ em abril

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco quer estabelecer um esforço concentrado na primeira semana do mês para viabilizar a votação, que já foi adiada três vezes

Victor Correia
postado em 24/03/2022 11:35 / atualizado em 24/03/2022 11:35
 (crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado)
(crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/19 deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana de 4 a 8 de abril, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A proposta é uma dos textos que tramitam para a reforma tributária, junto com a PEC 45/2019, que está na Câmara.

“Há essa sugestão para que possamos fazer esse debate por ocasião do esforço concentrado. E para que permita não só a presença dos senadores na discussão da CCJ, mas também aquilo que é muito próprio do parlamento, que são as conversas, as reuniões preparatórias”, disse o presidente do Senado.

A PEC 110 propõe a unificação de impostos federais e estaduais em dois novos tributos. A CCJ já tentou votar a proposta duas vezes, mas não houve acordo entre os senadores. Uma nova votação estava prevista para a última quarta (23), mas não ocorreu.

Com um esforço concentrado, os senadores devem ir pessoalmente ao Senado, facilitando o debate sobre a proposta.

Um dos empecilhos para a votação da PEC é o seu impacto na área das cooperativas. Parte dos membros da comissão defende que elas sejam incluídas em exceções tributárias, caso contrário sofreriam um grande aumento na carga de tributos. O setor de serviços também sairia prejudicado da forma como o texto tramita atualmente.

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