Moraes manda PF colocar tornozeleira eletrônica em Daniel Silveira

Deputado que responde por grave ameaça e por incitar a hostilidade entre o STF e as Forças Armadas vem desrespeitando medidas cautelares. Mais cedo, parlamentar desafiou o STF

Luana Patriolino

postado em 29/03/2022 19:04

(crédito: Pablo Valadares/Camara dos Deputados)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Polícia Federal vá até à Câmara dos Deputados colocar tornozeleira eletrônica no deputado federal Daniel Silveira (União-RJ). Em decisão monocrática, publicada na noite desta terça-feira (29/3), ele determinou que a decisão seja cumprida imediatamente.

“A decisão de imposição de novas medidas cautelares, acima referida, foi comunicada à autoridade policial e à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP/RJ), para sua IMEDIATA efetivação , devendo ser informado o cumprimento a esta CORTE em 24 (vinte e quatro) horas, notadamente no que diz respeito à fixação do equipamento de monitoramento eletrônico”, escreveu.

“Contudo, passados três dias desde a determinação, não há notícias, da parte da Polícia Federal ou da SEAP/RJ, acerca de seu cumprimento, o que recomenda a adoção de providência que garanta a autoridade da decisão deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, ressaltou.

Mais cedo, na tribuna da Câmara, o parlamentar desafiou Moraes e disse que não voltará a usar o monitoramento. Ele ainda declarou que os deputados tomarão a decisão final. "Aqui eu falo em tribuna: não será acatada a ordem de Alexandre de Moraes enquanto não deliberar pela Casa. Quem decide isso são os deputados. Alexandre, cumpra a constituição", afirmou.

No entanto, Moraes destacou na decisão desta noite que a tornozeleira eletrônica não deve ser submetida ao parlamento, pois não afeta o exercício do mandato. Daniel Silveira ainda disse, mais cedo, que vai morar na Câmara dos Deputados. Segundo ele, o ato é um protesto contra novas medidas cautelares pedidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizadas pelo STF.

Descumprimento

Na semana passada, a PGR encaminhou, ao STF, um requerimento pedindo que o deputado Daniel Silveira seja impedido de participar de eventos públicos, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

No pedido, a procuradoria citou as sanções ao deputado impostas no âmbito da ação penal a qual ele responde por grave ameaça e por incitar a hostilidade entre o STF e as Forças Armadas. Em abril, por unanimidade, o plenário do Supremo recebeu a denúncia, transformando-o em réu.

Neste mês, Silveira esteve em um evento conservador no qual se encontrou com o presidente do PTB paulista, Otávio Fakhoury. No local, ele deu entrevista e atacou Alexandre de Moraes. Segundo decisão do STF, as três condutas estão vedadas e, em caso de descumprimento, pode causar o retorno à prisão.

Ao revogar a prisão do deputado, em novembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes o proibiu de “ter qualquer forma de acesso ou contato com os demais investigados nos Inquéritos 4.781/DF e 4.874/DF, salvo os parlamentares federais”. É o caso de Fakhoury, que responde pelas duas investigações.