Eleições: Câmara assina acordo de cooperação com TSE contra fake news

O documento tem o objetivo de estabelecer ações de cooperação entre as duas instituições, por meio da definição de ações, medidas e projetos desenvolvidos conjuntamente para combater fake news no pleito deste ano

Cristiane Noberto

postado em 05/04/2022 11:50

(crédito: Caio Gomez)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), assinou, nesta terça-feira (5/4), juntamente com os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, presidente e vice do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), respectivamente, o Termo de Cooperação para o enfrentamento da desinformação no Processo Eleitoral, especialmente contra a legitimidade e a integridade das eleições 2022.

O documento tem o objetivo de estabelecer ações de cooperação entre as duas instituições, por meio da definição de ações, medidas e projetos desenvolvidos conjuntamente para combater fake news no pleito deste ano.

O texto elenca as medidas a seguir:

• realização de atividades voltadas à conscientização da ilegalidade das práticas de desinformação;
• adoção de medidas para desestimular e denunciar a criação e a utilização de redes de desinformação e condutas ilegais em campanhas eleitorais, bem como o envio de disparo em massa de mensagens de propaganda política em desacordo com a legislação;
• difusão, interna e externamente, por intermédio de seus múltiplos canais, conteúdos oficiais produzidos pelo TSE; entre outros.

É previsto que o termo tenha validade enquanto durar o Programa de Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral. O prazo poderá ser prorrogado por mais 60 dias e também há previsão de rescisão, a qualquer momento, mediante comunicado prévio.