"Juiz não é para fazer lei", diz Bolsonaro sobre PL das Fake News

Presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer que três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm interesse em aprovar projeto de lei de combate às Fake News, que tramita na Câmara

Michelle Portela

postado em 14/04/2022 20:41 / atualizado em 14/04/2022 20:42

(crédito: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados )

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que trabalha para derrubar o novo pedido de urgência que a oposição apresentou para que o Plenário da Câmara dos Deputados analise novamente o PL das Fake News, rejeitado em 6 de abril. 

"São três ministros que têm interesse no projeto das fake news, mas juiz não é para fazer lei", disse o presidente durante a live semanal desta quinta-feira (14).  

Na primeira votação, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por insuficiência de votos, o requerimento de urgência da proposta que busca impedir as fake news. Apesar de a urgência ter obtido mais votos favoráveis, 249 a 207, eram necessários 257 votos para aprovação.

Projeto controverso

O projeto prevê punições para quem divulgar notícias falsas, mas sugere regras diferenciadas para autoridades públicas, além de regulamentar o compartilhamento de conteúdo. 

Enquanto o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto, defende que já há maturidade para o texto entrar em votação, gigantes da tecnologia como o Google se posicionaram contrárias à propsta. A empresa chegou a publicar uma carta aberta dizendo que a proposta pode ter efeito contrário e facilitar a ação de pessoas que “querem disseminar desinformação”.