A concessão da "graça" e o consequente perdão dos crimes cometidos pelo deputado federal Daniel Silveira (PTB/RJ) mobilizou o mundo político nesta quinta-feira (21/4). Para deputados federais e senadores da oposição, o ato do presidente Jair Bolsonaro (PL) fere a Constituição Federal.
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL), disse que o presidente se precipitou e terminou se atrapalhando.
Bolsonaro sabe que o decreto é absolutamente inconstitucional.Não cabe indulto pra anular processo que não transitou em julgado.Só quer mobilizar os minions e desviar a atenção do que ele é a incapaz de dar respostas: a fome,o desemprego, a inflação e a corrupção no governo dele.
— Marcelo Ramos (@marceloramosam) April 21, 2022
Por telefone, Ramos, que também é professor de Direito Constitucional, disse ao Correio que "esse decreto é absolutamente inconstitucional. Não existe decreto nem de indulto, nem de graça para trânsito, para anular um processo em andamento”.
“O indulto e a graça servem para anular a pena e o Daniel [Silveira] ainda não está cumprindo pena. A manifestação do presidente não tem como objetivo soltar o Daniel. Apenas questionar o judiciário e mobilizar a tropa e desviar o Brasil dos temas que importam aos quais não tem respostas para dar”, afirmou.
O deputado federal Ivan Valente (PSol/SP) publicou nas redes sociais para dizer que a Oposição articula uma resposta conjunta ao presidente.
???? ATENÇÃO! Vamos entrar com Projeto de Decreto Legislativo para anular o decreto que concede indulto a Daniel Silveira. Basta de golpismo. Atitude de Bolsonaro é uma afronta ao poder Judiciário, ao Legislativo e ao Estado Democrático de Direito.
— Ivan Valente (@IvanValente) April 21, 2022
O senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da minoria no Senado Federal, enviou nota à imprensa para criticar Bolsonaro, embora a clemênica esteja prevista na Constituição como ato exclusivo do presidente.
"Governos autoritários alimentam sempre o germe da corrupção. Bolsonaro acha que pode tudo enquanto estiver no cargo que ocupa, mas há limites! Esconder os mal feitos da parentalha e dos aliados já estávamos acostumados, infelizmente, e para isso ele emporcalhou as instituições que deram guarida a seus desejos. Como já alertava Tancredo Neves, o desfiguramento das instituições termina por desfigurar o caráter do cidadão. Mas tenho a certeza de que o povo brasileiro ainda não foi atingido por esse processo e deve repudiar com veemência mais essa atitude de um homem incapaz de honrar a cadeira de presidente da República", destacou.
Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), tuitou que Bolsonaro perdoou um criminoso. “Daniel Silveira foi condenado por tentar impedir o livre funcionamento dos Poderes. O que o Presidente da República faz? Usa um dos Poderes para perdoar o criminoso. A missão de Bolsonaro e do Bolsonarismo é esculhambar a Constituição”, escreveu. O senador disse também que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a decisão.
No Twitter, o deputado psolista Ivan Valente (SP) escreveu que o partido entrará com Projeto de Decreto Legislativo para anular o decreto que concede indulto a Daniel Silveira. “Basta de golpismo. A atitude de Bolsonaro é uma afronta ao poder Judiciário, ao Legislativo e ao Estado Democrático de Direito”, escreveu.
O deputado e líder da minoria Alessandro Molon (PSB-RJ) disse ao Correio que o decreto é uma afronta ao Poder Judiciário. “É intolerável que Bolsonaro continue usando o mais alto cargo da Administração Pública para atacar as instituições e destruir nossa democracia”, criticou.
O decreto de Bolsonaro é uma afronta ao STF e à separação de Poderes! Além de não se sustentar juridicamente, por desvio de finalidade, o indulto de Daniel Silveira permite que aqueles que atentam contra a nossa democracia não sejam devidamente responsabilizados.
— Alessandro Molon (@alessandromolon) April 21, 2022
Já o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) classificou como "um absurdo tudo isso”.
O deputado e pré-candidato ao governo do Rio Marcelo Freixo (PSB) também criticou a atitude.“O indulto de Jair Bolsonaro a Daniel Silveira, publicado um dia depois do julgamento do STF, é uma afronta ao Poder Judiciário e ao Estado Democrático de Direito. Mais uma vez o presidente usa o cargo para estimular a violência e a apologia ao golpe”.
O indulto de Jair Bolsonaro a Daniel Silveira, publicado um dia depois do julgamento do STF, é uma afronta ao Poder Judiciário e ao Estado Democrático de Direito. Mais uma vez o presidente usa o cargo para estimular a violência e a apologia ao golpe.
— Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) April 21, 2022
Em nota, o senador Jean Paul Prates escreveu que "governos autoritários alimentam sempre o germe da corrupção". "Bolsonaro acha que pode tudo enquanto estiver no cargo que ocupa, mas há limites! Esconder os malfeitos da parentalha e dos aliados já estávamos acostumados, infelizmente, e para isso ele emporcalhou as instituições que deram guarida a seus desejos. Como já alertava Tancredo Neves, o desfiguramento das instituições termina por desfigurar o caráter do cidadão. Mas tenho a certeza de que o povo brasileiro ainda não foi atingido por esse processo e deve repudiar com veemência mais essa atitude de um homem incapaz de honrar a cadeira de presidente da República”.
O candidato ao Planalto pelo PSDB, João Doria, usou as redes sociais para criticar a decisão. "Eleito presidente, não haverá indulto a condenados pela justiça. Também vou acabar com a "saidinha de presos". A sociedade não aguenta mais a impunidade.
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