Contarato apresenta PDL para suspender indulto concedido a Silveira

Senador alega que graça constitucional concedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) é desvio de finalidade e afronta ao princípio da harmonia dos Poderes

Deborah Hana Cardoso

postado em 22/04/2022 12:15 / atualizado em 22/04/2022 12:15

(crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Na esteira da graça constitucional concedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) na noite dessa quinta-feira (21/4), o senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar o decreto nesta sexta-feira (22).

Silveira foi condenado pelo STF, por 10 votos a um, a 8 anos e 9 meses de prisão nesta semana, por atentar contra a democracia. Contarato escreveu em nota: "Ao conceder graça a uma pessoa condenada no dia anterior pela Suprema Corte do país, o Presidente da República afronta diretamente esse princípio basilar, que sustenta, ao lado de outros princípios constitucionais, a Democracia brasileira".

"Portanto, tem-se como cláusula implícita, na Constituição Federal, que esses crimes também sejam insuscetíveis de graça ou anistia, visando, assim, a proteção do sistema constitucional e o fortalecimento da base da nossa democracia. Além disso, o decreto configura desvio de finalidade do ato e de ilegalidade", finalizou o senador da República.

No documento apresentado, Contarato afirmou que há desvio de finalidade do ato e que Bolsonaro também já proferiu verbais ao STF. “Declarando que a Corte ‘atrapalha’ o país, sugerindo que seus membros ‘calassem a boca’, tendo criticado publicamente diversas vezes o ministro Alexandre de Moraes”, no documento.

Vale lembrar que Moraes é o relator do inquérito que investiga os atos antidemocráticos na Suprema Corte, o mesmo que condenou Silveira.