Moraes dá 48 horas para que Daniel Silveira se manifeste sobre indulto

A decisão emitida nesta terça-feira (26/4) determina também que a defesa de Daniel Silveira explique o descumprimento de ordens judiciais, como o desligamento de sua tornozeleira

Luana Patriolino

Victor Correia

postado em 26/04/2022 16:47 / atualizado em 26/04/2022 17:01

(crédito: STF/Divulgação)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu, nesta terça-feira (26/4), prazo de 48 horas para que a defesa do deputado Daniel Silveira (PTB) se manifeste sobre a graça concedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao parlamentar.

A decisão foi emitida hoje e determina ainda que a defesa de Daniel aborde o descumprimento de ordens judiciais por parte do deputado, como a de ter desligado sua tornozeleira eletrônica por oito dias.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por ter estimulado atos antidemocráticos. Porém, na última quinta-feira (21), Bolsonaro concedeu graça ao parlamentar, o que funciona como um indulto individual e libera o parlamentar de cumprir a pena.

Na decisão emitida hoje, Moraes ainda afirma que o “perdão” presidencial não afeta a inelegibilidade de Daniel Silveira por sua condenação. “Dentre os efeitos não alcançados por qualquer decreto de indulto está a inelegibilidade decorrente de condenação criminal em decisão proferida por órgão judicial colegiado", diz o documento.

Segundo o magistrado, "apesar de o indulto ser ato privativo do chefe do Poder Executivo", ele deve respeitar a Constituição. "Não constitui ato imune ao absoluto respeito à Constituição Federal e é, excepcionalmente, passível de controle jurisdicional, pois o Poder Judiciário tem o dever de analisar se as normas contidas no decreto de indulto, no exercício do caráter discricionário do presidente da República, estão vinculadas ao império constitucional", escreveu.

O indulto ainda deve ser anexado ao processo, segundo Moraes. "Após a manifestação da defesa, abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação, no mesmo prazo de 48 (quarenta e oito) horas”, diz a decisão.

Agindo como xerife

Em entrevista ao portal UOL nesta terça-feira, o ministro aposentado do STF Marco Aurélio Mello criticou as ações de Alexandre de Moraes na condução do caso. Para Mello, o ministro age de forma parecida a um “xerife”, o que não condiz com a situação atual.

"Ele está se aproximando de colocar a estrela no peito e o revólver na cintura. Ou seja, a atuação como xerife não é o que convém. Os homens aceitam muito mais gestos do que palavras. Não cabe partir para o discurso visando fustigar a quem quer que seja", disse o magistrado.