MEIO AMBIENTE

STF derruba três decretos de Bolsonaro no julgamento do "Pacote Verde"

Ao total, são sete processos movidos contra ações ambientais impostas pelo governo federal

Luana Patriolino
postado em 28/04/2022 18:06 / atualizado em 28/04/2022 18:06
 (crédito: Nathalia Segato/Unsplash)
(crédito: Nathalia Segato/Unsplash)

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou três decretos da política ambiental do governo Jair Bolsonaro (PL), na tarde desta quinta-feira (28/4). Na retomada do julgamento do “Pacote Verde”, os magistrados analisaram uma ação ajuizada pela Rede Sustentabilidade que pedia a extinção de três pautas do governo federal.

São elas: decreto que excluiu a participação da sociedade civil do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA); ação que afastou os governadores de estados da Amazônia legal do Conselho Nacional da Amazônia Legal; e decreto que extinguiu o Comitê Organizador do Fundo Amazônia — que teve como consequência o afastamento integral da sociedade civil de manifestações sobre o fundo.

Nunes Marques foi o único a votar contrário. Indicado pelo presidente Bolsonaro, ele argumentou que a redução da participação da sociedade civil em conselhos ambientais é uma decisão constitucional do governo.

O chamado “Pacote Verde” é o conjunto de sete processos movidos contra políticas ambientais do governo Bolsonaro. O julgamento começou no último dia 6 de abril. A relatora, ministra Cármen Lúcia, criticou a falta de execução do orçamento para políticas ambientais. A magistrada também cobrou a adoção de um novo plano para reduzir o desmatamento na Amazônia.

Decretos derrubados

Ontem, o STF já havia formado maioria para retirar a participação da sociedade civil do conselho deliberativo do FNMA. O colegiado era formado, antes, por 17 cadeiras, sendo nove do governo e oito da sociedade civil. Após o decreto federal, foram mantidos apenas nomes do governo.

O conselho é responsável por estabelecer prioridades e diretrizes para a atuação do fundo, que é o mais antigo fundo da América Latina voltado para a proteção do meio ambiente.

Na mesma sessão, a Corte também obteve maioria para revogar trechos de outros dois decretos: um deles excluía a participação de governadores do Conselho Nacional da Amazônia Legal, e o outro acabava com o Comitê Orientador do Fundo Amazônia.

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