O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta sexta-feira (29/4), o pedido de habeas corpus feito pela defesa do blogueiro Allan dos Santos. O ministro Edson Fachin, que já depositou o seu voto no sistema da Corte, declarou-se contra a revogação da prisão do bolsonarista.
Relator do caso, Fachin foi o primeiro a se manifestar. Os outros magistrados têm até o dia 6 de maio para apresentar seus votos. "Não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso", escreveu o ministro.
Allan dos Santos teve ordem de prisão decretada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, em outubro do ano passado, seguindo recomendação da Polícia Federal. O bolsonarista está nos Estados Unidos há mais de um ano, e foi incluído na difusão vermelha da Interpol.
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Quem é Allan dos Santos
Dono do canal Terça Livre, o blogueiro Allan dos Santos é um dos aliados mais próximos do presidente Jair Bolsonaro (PL) e da família Bolsonaro. Para a Polícia Federal, ele é o personagem central de uma investigação que envolve uma organização criminosa cujo objetivo é espalhar notícias falsas e atacar as instituições democráticas. Segundo os investigadores, ele usava o site para tal finalidade.
Allan é alvo de duas investigações. A primeira, chamada de inquérito das fake news, foi aberta em 2019 por determinação do ministro do STF Dias Toffoli para apurar "notícias fraudulentas". O relator do caso é Alexandre de Moraes.
A suspeita é de que essas ações possam ter sido financiadas com recursos públicos a partir de sua interlocução com a família Bolsonaro e com parlamentares alinhados ao governo. Alexandre de Moraes também determinou o bloqueio de todas as formas de monetização nas redes sociais.