Comissão pede por mais transparência nos contratos de concessão de energia

Reajuste tarifário no Ceará chega a 24,88%. Outros oito estados também terão aumentos na tarifa

Taísa Medeiros

postado em 12/05/2022 18:00

Deputado Danilo Forte pede explicações sobre "os parâmetros utilizados para aprovar reajuste" - (crédito: Agencia Câmara)

O reajuste da tarifa de energia no Ceará segue sendo assunto da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. A conta de energia vai subir em média 24,88% no estado. Outros oito estados tiveram aumentos que ficaram acima da inflação. Nesta quinta-feira (12/5), a Comissão promoveu uma audiência pública para discutir o aumento autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Autor do requerimento, o deputado Danilo Forte (União-CE) pediu explicações sobre "os parâmetros utilizados para aprovar esse reajuste tarifário". Para debater a questão, a Comissão recebeu o secretário-adjunto de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Domingos Romeu Andreatta; o superintendente de Gestão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Davi Antunes Lima; e a diretora presidente da Enel Distribuição Ceará, Márcia Sandra Roque Vieira Silva.

Andreatta explicou que os reajustes são anualmente realizados e regulados pelos contratos de concessão, e defendeu que uma mudança no cálculo da tarifa pode gerar uma quebra de contrato. “Isso traz uma insegurança jurídica, aumenta a percepção do risco do capital privado. O que pode afugentar investimentos e, inclusive, tornar mais caros os investimentos no setor elétrico”, argumentou.

O deputado Danilo Forte rebateu: “Ninguém aqui está pregando quebra de contrato. O que nós queremos é transparência nos contratos, para que a opinião pública possa saber o que está pagando”. Além disso, o parlamentar solicitou que o ministério, com sua “nova roupagem” — após a troca do então ministro Bento Albuquerque por Adolfo Sachsida ontem —, auxilie a Comissão nos questionamentos às concessionárias de energia.

O superintendente de Gestão Tarifária da Aneel, Davi Antunes Lima, trouxe propostas para a redução tarifária. Dentre elas, defendeu a redução temporária da alíquota do ICMS, que, segundo ele, pode reduzir o custo para o consumidor em até 5% e o aproveitamento integral do PIS/Cofins.

Propostas

Nesta semana, a Câmara aprovou urgência para a votação em plenário do PDL 94/22, que susta os efeitos de resolução da Aneel que autorizou o reajuste no Ceará. Autor do projeto, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) afirmou que o objetivo é alterar o texto para barrar todos os reajustes autorizados pela agência em diversos estados.

“Houve reajuste abusivo de 20%, em Alagoas; 21%, na Bahia; 17%, no Mato Grosso do Sul; de cerca de 20%, no Rio Grande do Norte; quase 25% de reajuste médio de energia no Ceará. E já aviso logo aos mineiros que haverá aumento no dia 22 de maio ”, disse.