regra eleitoral

TSE avalia ampliar a quantidade de candidatos ao Senado

O deputado Delegado Wagner (União-GO) protocolou uma consulta à Corte para saber se os partidos podem apresentar candidatura ao Senado sem vínculo com possíveis coligações para o cargo de governador e vice-governador

Vinicius Doria
postado em 16/05/2022 06:00
 (crédito: Fotos: Minervino Júnior/CB/D.A Press)
(crédito: Fotos: Minervino Júnior/CB/D.A Press)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalia uma questão que pode ampliar a quantidade de candidatos ao Senado Federal nas eleições de outubro e alterar de forma significativa os palanques eleitorais nos estados.

O deputado Delegado Wagner (União-GO) protocolou uma consulta à Corte para saber se os partidos podem apresentar candidatura ao Senado sem vínculo com possíveis coligações para o cargo de governador e vice-governador.

Caso essa possibilidade encontre abrigo na legislação eleitoral, um partido poderá se coligar a outro na eleição para o governo do estado e, se não houver acordo para uma candidatura única ao Senado, ambos poderão apresentar candidatos de forma isolada.

A consulta está na mesa do ministro Ricardo Lewandowski, que já tem parecer favorável da Procuradoria-Geral Eleitoral pela legalidade das candidaturas individuais. Não há prazo para que o ministro responda à consulta, mas a jurisprudência permite o lançamento de candidaturas ao Senado desvinculadas das coligações para governador.

Em uma resolução de 2010 no Tribunal Superior Eleitoral, ficou definida a possibilidade. Segundo parecer do então ministro relator Hamilton Carvalhido, "partidos coligados para o cargo de governador podem lançar, isoladamente, candidatos ao Senado". Ele ressalva, porém, que "não é possível a formação de coligação majoritária para o cargo de senador distinta da formada para o de governador, mesmo entre os partidos que a integrem".

Para a advogada Gabriela Rollemberg, especialista em direito eleitoral, essa deve ser a posição do TSE diante da consulta feita pelo deputado Delegado Wagner. O que não significa que seja uma boa opção política.

"Politicamente, não acho adequado, sempre faz mais sentido ter uma chapa unificada. Mas, juridicamente, não tem problema", disse ela.

Solução no DF

Uma decisão favorável do TSE pode ser a saída para as disputas por vaga nas chapas majoritárias, em que a dificuldade de composição em torno de um nome comum ao Senado acaba embaraçando os acordos para formação das coligações formais ao governo local.

É o caso do Distrito Federal. O governador Ibaneis Rocha tentará a reeleição e costurou acordos com os partidos de centro e de direita para apoiar o presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) em outubro. Mas a disputa pela vaga ao Senado acirrou-se com as pré-candidaturas das ex-ministras Flávia Arruda (PL-DF) — que conta com o apoio de Ibaneis — e Damares Alves (Republicanos-DF), outro expoente do voto bolsonarista.

Caso o TSE autorize candidaturas isoladas, as duas poderiam lançar-se à única vaga em disputa, cada uma por seu respectivo partido. Bolsonaro teria, na capital do país, dois palanques para subir. Se a decisão do TSE for a de manter para o Senado a coligação para governador, uma das duas, provavelmente Damares, teria que desistir ou retirar o apoio formal da sua legenda à reeleição do governador.

A situação é semelhante à de outros estados, em que articulações para a disputa do governo local esbarram na quantidade de pretendentes à vaga ao Senado. Em Pernambuco, por exemplo, a questão interessa à composição política que apoia o governo de Paulo Câmara (PSB) na chamada Frente Popular.

A vice-governadora, Luciana Santos (PCdoB), pleiteia a vaga ao Senado, assim como os deputados federais Carlos Veras (PT) e André de Paula (PSD), além da deputada estadual Teresa Leitão (PT). Uma decisão do TSE em favor das candidatura múltiplas poderia abrir dois palanques diferentes no estado para o pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva, apoiado por todos.

A sobreposição de candidatos à Câmara Alta que apoiam a mesma candidatura para governador se repete no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, em Goiás e outros estados, independentemente das alianças à esquerda ou à direita do espectro político.

Em Minas, a briga pela vaga na nominata ao Senado ameaça, inclusive, o palanque do ex-presidente Lula, que tenta atrair o PSD do ex-prefeito Alexandre Kalil, pré-candidato a governador. O PSD mineiro aposta na reeleição do senador Alexandre Silveira, mas o PT estadual insiste na pré-candidatura do deputado federal Reginaldo Lopes. Por causa da indefinição, Kalil — que já declarou publicamente que gostaria de apoiar Lula — não apareceu em nenhum dos compromissos do ex-presidente no estado, na semana passada.

A disputa pela Presidência serve de baliza para os arranjos estaduais e interessa diretamente aos candidatos ao cargo de governador. Nas negociações políticas, a vaga para a única cadeira em disputa no Senado é moeda valiosa para os presidenciáveis que buscam ampliar a base de apoio.

Mas, se o TSE liberar a desvinculação, o feitiço pode virar-se contra o feiticeiro: alojar múltiplas candidaturas do mesmo campo político ideológico arrisca dividir o eleitorado e beneficiar coligações opositoras organizadas em torno de uma candidatura única.

"Neste momento, quanto mais fortes forem as candidaturas no mesmo espectro político, melhor para os partidos", concluiu Gabriela Rollemberg.

 

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