Congresso

Lira determina instalação de Comissão Especial para PEC da reforma tributária

Comissão será instalada na próxima terça-feira (24/5), quando serão definidos o presidente do grupo e o relator do texto

Taísa Medeiros
postado em 19/05/2022 17:26

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou a instalação de comissão especial na próxima terça-feira (24/5) para analisar a PEC da reforma tributária (PEC 7/20) que altera todo o sistema tributário brasileiro.

Na ocasião, serão definidos o presidente da comissão e o relator do texto, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e foi aprovado, em novembro de 2021. A ex-presidente da Comissão, deputada Bia Kicis (PL-DF), defende a proposta. “A meu ver, é a melhor proposta de reforma tributária que temos hoje no Congresso. Acredito que essa é a que melhor traduz os anseios da população”, defendeu.

O texto é de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). Entre outros pontos, determina a extinção de praticamente todos os tributos atuais e os substitui por três bases de incidência: renda, consumo e propriedade. Essas podem ser cobradas pelas três esferas administrativas. Hoje, as três bases são tributadas exclusivamente pela União. Os estados tributam majoritariamente o consumo e os municípios, a propriedade.

Além disso, o texto defende que estados e municípios poderão criar seus impostos sobre renda e patrimônio na forma de um adicional do imposto federal. Já o imposto sobre o consumo será cobrado apenas na etapa de venda ao consumidor final no estado de destino da mercadoria. Acabariam a cobrança do tributo nas operações entre empresas.

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