TRIBUTOS

Câmara se prepara para votar teto do ICMS nesta terça-feira (24)

Autor do texto, o deputado Danilo Forte afirmou que acordo no Senado é que texto trâmite sem passar por comissões e que vá direto à sanção

Deborah Hana Cardoso
postado em 24/05/2022 14:16 / atualizado em 24/05/2022 14:31
 (crédito: Deborah Hana Cardoso)
(crédito: Deborah Hana Cardoso)

A Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta terça-feira (24/5) o projeto de lei (PL) 18/2022 que estabelece um teto de 17% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações. A votação foi prometida pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), por meio de suas redes sociais na última semana.

O texto é do deputado Danilo Forte (União-CE), com relatoria de Elmar Nascimento, e serve como uma resposta para atenuar a alta dos combustíveis em meio à crise internacional devido à guerra e o saldo da pandemia e que vem refletindo na inflação — o IPCA-15, prévia da inflação, apontou uma inflação de 12,20% no acumulado de 12 meses.

Em coletiva na tarde de hoje, Danilo Forte afirmou que a proposta é uma resposta à escalada inflacionária e à carestia, sendo um passo para a reforma tributária. “Os governos estaduais estão abarrotados de dinheiro”, disse. Segundo ele, energia e combustíveis são indutores da cadeia produtiva e de circulação de mercadoria do país. “Refletem inflação”, reforçou.

Conforme a agenda do presidente da Câmara, os líderes da oposição, junto com o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, se reuniram na residência oficial para um café da manhã a fim de discutir a proposta. “Eles reconheceram que não podem tomar uma posição contrária à vontade popular de baixar imposto”, afirmou Forte na coletiva.

De acordo com o deputado, a projeção de perda de receita dos estados em R$ 100 bilhões com a aprovação do projeto é um “chute”. Questionando a conta, respondeu: “Como pode ser R$ 100 bilhões se só circulam R$ 360 bilhões. Essa conta não existe. As estimativas variam de R$ 14,5 bilhões a R$ 100 bilhões, astronômico. É muito variável”, disse.

Energia

O deputado também citou a redução na energia que, com as ações dos Ministério da Economia, deve chegar a 14% com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) da Eletrobras, já que o projeto da Câmara prevê uma redução de 11% sobre o ICMS. Ele observou, contudo, que as ações não são somatórias. “Uma tem incidência na outra, mas não são somatórias”, apontou.

Senado

Apontada como uma Casa de difícil tramitação por defender os interesses estaduais, Danilo Forte afirmou que o Senado recebeu bem o 18/22. “Os senadores ficaram chateados com o descumprimento do acordo com os governadores [em relação ao PLP 211/2021]”, afirmou.

Conforme explicou o autor do texto, Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conversaram sobre a tramitação do PL e, assim como na Câmara, o acordo é de que o texto não deverá passar por comissões, sendo votada a urgência. “Aprovando no Senado vai para sanção imediata, até o final de junho”, reforçou Forte.

 

  

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