O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por difamação e injúria. Os casos envolvem declarações feitas pelo parlamentar nas redes sociais. A decisão foi da Segunda Turma da Corte, com três votos favoráveis e dois contra, nesta terça-feira (3/5).
A maioria dos ministros destacou que a Constituição garante a imunidade parlamentar, mas ressaltou que ela não protege qualquer declaração dada por um deputado ou senador. É preciso que as falas tenham relação com o exercício do mandato.
Entre as ações, uma foi movida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e as outras, pelo ex-deputado Alexandre Baldy. Caso a Corte aceite, serão abertas ações penais contra Kajuru. Os processos estavam travados desde outubro de 2020, após pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar, do ministro Gilmar Mendes.
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Em 2019, em uma série de publicações, Kajuru fez ataques contra Baldy e Cardoso. Ele chamou Baldy de “vigarista”, “office boy picareta”. Cardoso foi chamado de “pateta bilionário”, “inútil” e “idiota incompetente”. Também foi acusado de usar o mandato para fazer “negócios”.
O julgamento do caso começou em 2020, com o voto do então relator do processo, ministro Celso de Mello, que depois se aposentou. Na época, ele afirmou que a garantia constitucional da imunidade parlamentar, prevista na Constituição, é fundamental para viabilizar o exercício do mandato representativo.
Pedido de vistas
Os processos, analisados em conjunto, chegaram ser pautados no plenário virtual. O julgamento foi interrompido por um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes. Ao devolver as ações para julgamento, o magistrado afirmou que a imunidade parlamentar não pode ser usada para "proteção de ilícitos" e "impunidade".
"Inexiste nexo e implicação recíproca entre esse xingamento público, essa nítida intenção de ofender de forma deliberada, e o mandato de senador da República", disse Mendes.
A ação contra Kajuru acontece paralela ao imbróglio envolvendo o deputado bolsonarista Daniel Silveira. Condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por estimular atos antidemocráticos, o parlamentar recebeu perdão do presidente Jair Bolsonaro (PL). O caso provocou uma grave crise entre os Poderes.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de Kajuru, mas não obteve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação da defesa.
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