O deputado federal Márcio Macedo (PT-SE) acionou, neste domingo (5/6), o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Ministro Kassio Nunes Marques de restituir o mandato ao deputado Valdevan Noventa (PL-SE), cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico.
A decisão de Nunes Marques resultou no afastamento de Macedo — que havia ocupado a vaga após a cassação — pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) na sexta-feira (3/6), um dia após a decisão do ministro.
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O deputado petista argumenta que Nunes Marques desrespeitou regras do Supremo e a competência do TSE. “A interpretação dada pelo Exmo. Min. Nunes Marques padece de razoabilidade constitucional, violando a interpretação teleológica dos preceitos constitucionais que fundamentam sua decisão e, por consequência, cria um cenário de maior insegurança jurídica, viola a isonomia entre os diferentes casos da Justiça Eleitoral, em afronta à legítima confiança”, afirmou Macedo em documento.
Ele pede ainda que o caso seja julgado em conjunto com o do deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD-PR), que também foi afastado após decisão de Nunes Marques de restituir o mandato do do deputado estatual Fernando Francischini (União Brasil - PR) — cassado pelo TSE por disseminação de fake news.
O presidente do STF, Luiz Fux, determinou neste sábado (4/6) que o caso de Bazana seja julgado na próxima terça-feira (7/6) em plenário virtual.
Em nota, o Partido dos Trabalhadores afirmou neste domingo (5/6) que "o Estado de Direito e a segurança jurídica no Brasil têm sido atacados de forma absurda e inconcebível, atingindo até mesmo instituições que devem zelar pela normalidade da democracia brasileira, a exemplo do Supremo Tribunal Federal".
O partido defendeu ainda que "a verdade e o respeito à justiça vencerão e certamente o companheiro Márcio Macedo seguirá em seu mandato, honrando o Partido dos Trabalhadores e o povo sergipano". O PT, na sexta (3/6), também entrou com recurso ao STF contra a decisão de Nunes Marques.
Confira a nota na íntegra:
"O Estado de Direito e a segurança jurídica no Brasil têm sido atacados de forma absurda e inconcebível, atingindo até mesmo instituições que devem zelar pela normalidade da democracia brasileira, a exemplo do Supremo Tribunal Federal.
Em decisão monocrática esdrúxula e com caráter explícito de atender capricho do executivo federal, o Ministro Nunes Marques, do STF, confrontou o Tribunal Superior Eleitoral, devolvendo o mandato a um ex-deputado de Sergipe que teve o mandato cassado por abuso de poder econômico.
Essa decisão provoca prejuízo insanável ao deputado Márcio Macêdo, que assumiu recentemente o mandato e tem pautado sua atuação na defesa dos direitos da população, apoio à luta dos trabalhadores, fiscalização das ações do governo federal e na defesa intransigente da soberania nacional.
Confiantes no papel da Justiça brasileira, na obediência às leis e no respeito às instituições democráticas, aguardamos que a instância competente do STF irá corrigir, com urgência, tal medida ilegal e abusiva.
A verdade e o respeito à justiça vencerão e certamente o companheiro Márcio Macêdo seguirá em seu mandato, honrando o Partido dos Trabalhadores e o povo sergipano".
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