TCU

STJ decide por continuidade de processo de apuração contra Dallagnol

De acordo com decisão do presidente do tribunal, Humberto Martins, a não continuidade do processo pode abrir caminhos para outros impeditivos, além de ferir a autonomia do órgão que deve realizar a ação de fiscalização referente às contas públicas.

Tainá Andrade
postado em 25/06/2022 18:20
A decisão indica que a suspensão requerida pela Justiça Federal do Paraná fere a autonomia do tribunal -  (crédito: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press - 22/2/17)
A decisão indica que a suspensão requerida pela Justiça Federal do Paraná fere a autonomia do tribunal - (crédito: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press - 22/2/17)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu dar prosseguimento ao processo que investiga — no Tribunal de Contas da União (TCU) — o recebimento suspeito de diárias e passagens por Deltan Dallagnol, ex-procurador envolvido na operação Lava Jato. A decisão foi do presidente do tribunal, Humberto Martins.

“Os princípios da eficiência, da moralidade e da economicidade administrativa impõem a liberdade de atuação fiscalizatória do tribunal de contas, cuja atividade institucional, ao final, interessa e beneficia toda a sociedade, que clama por uma proba aplicação dos recursos públicos", informou Martins.

A decisão indica que a suspensão requerida pela Justiça Federal do Paraná fere a autonomia do tribunal. Além disso, no entendimento da autoridade, a demora na análise fiscalizatória é um perigo e pode causar a multiplicação de impeditivos que prejudiquem os trabalhos.

“No caso sob análise, na verdade, percebe-se que está caracterizado o perigo da demora inverso, uma vez que a decisão questionada obsta a atuação regular fiscalizatória de importante órgão administrativo de controle, cuja atuação é de extrema relevância para toda a sociedade que exige transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos. Outrossim, está caracterizado o risco de efeito multiplicador impeditivo da atuação fiscalizatória regular e legítima do tribunal de contas”, escreveu na decisão.

Candidatura para as eleições 2022

Dallagnol é pré-candidato às eleições da Câmara dos Deputados, pelo Podemos, antigo partido de Sérgio Moro, que foi o juiz responsável pelas investigações do esquema de corrupção na Petrobras. O processo pode acabar prejudicando a campanha de Dellagnol.

Na decisão Martins lembrou que se houver indicação de regularidade na aplicação dos recursos, não haverá prejuízo para os réus. Portanto, esse seria mais um motivo para apurar as contas públicas.

Entenda o processo

Em 2020, parlamentares e o Ministério Público Federal (MPF) apresentaram denúncias de diferenças de custos em passagens e diárias de servidores que participaram da operação Lava Jato. Ao comparar os gastos foi levantado um valor alto caso a opção fosse remover os servidores para Curitiba. O TCU pediu que R$ 2,8 milhões fossem devolvidos pelos membros da operação.

Dallagnol entrou com ação na Justiça, em 2021, para derrubar a decisão pelas irregularidades no processo. De acordo com ele, estava sendo responsabilizado, mas nunca foi determinada a estrutura da operação ou a ordenação pelo MPF. O pedido foi acatado e o processo do TCU estava suspenso desde então.

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