Operação Lava-Jato

TCU manda procuradores da Lava-Jato devolverem diárias e passagens

Corte entendeu que houve dando aos cofres públicos com despesas consideradas irregulares. Em caso de condenação, procuradores podem se tornar inelegíveis

Luana Patriolino
postado em 10/11/2021 15:00
 (crédito:  Leopoldo Silva/Agência Senado)
(crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado)

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que procuradores da Operação Lava-Jato devolvam recursos aos cofres do governo. A Corte entendeu que alguns gastos com passagens e diárias são considerados irregulares. A ação pode tornar os procuradores inelegíveis, entre eles, o ex-coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol — que pretende se aventurar na política.

A decisão foi provocada por um pedido do subprocurador-geral do TCU junto ao Ministério Público, Lucas Furtado. Segundo o parecer do Ministério Público de Contas, “a opção adotada não representou o menor custo possível para a sociedade brasileira, ao tempo que resultou em interessante ‘rendimento extra’ em favor dos beneficiários, a par dos elevados valores das diárias percebidas”.

O relator elencou as seguintes irregularidades:

* Falta de fundamentação adequada para a escolha do modelo, visto que alternativas igualmente válidas não foram devidamente consideradas;

* Violação ao princípio da economicidade, porquanto o modelo escolhido mostrou-se mais dispendioso aos cofres públicos;

* Ofensas ao princípio da impessoalidade, tanto na opção pelo modelo mais benéfico e rentável aos participantes quanto na falta de critérios técnicos que justificassem a escolha de quais procuradores integrariam a operação.

Inelegíveis

O ministro do TCU Bruno Dantas determinou a "apuração do dano exato e a identificação dos agentes responsáveis pelos atos irregulares, bem como daqueles que deles se beneficiaram de maneira imprópria". Os procuradores podem apresentar uma defesa dos gastos mas, caso as despesas sejam reprovadas pelo órgão, os procuradores podem ser considerados inelegíveis pela Justiça Eleitoral pelos próximos oito anos.

O TCU destacou que “entendeu-se que, entre as diversas possibilidades de organização administrativa, foi adotado como regra o modelo de gestão de força tarefa, concebido para ser excepcional e limitado no tempo exatamente porque muito oneroso aos cofres públicos”.

Estão na mira os gastos com diárias e passagens dos procuradores Antonio Carlos Welter, Carlos Fernando dos Santos Lima, Diogo Castor de Mattos, Januário Paludo e Orlando Martello Junior. O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e Deltan Dallagnol, coordenador da força tarefa, podem ser condenados a reembolsar os gastos, já que são os responsáveis pelo modelo da operação.

Dallagnol renunciou definitivamente ao seu cargo no Ministério Público para apostar em uma carreira política. Ele pretende disputar uma vaga na Câmara dos Deputados em 2022. Ex-coordenador e porta-voz da Lava Jato, Dallagnol viveu momentos de destaque na força-tarefa, mas se afastou após denúncias de excessos e da divulgação de mensagens suas com o ex-juiz Sergio Moro e outros procuradores.

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