O Partido dos Trabalhadores (PT) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (3/6), contra a decisão do ministro da Corte Nunes Marques que devolveu o mandato do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE). O político havia sido cassado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e compra de votos durante a campanha eleitoral de 2018.
A legenda encaminhou ao Supremo o recurso contra a decisão, pois, após a cassação, quem assumiu o lugar de Valdevan Noventa foi o petista Márcio Macedo, suplente da coligação. Segundo a petição do PT, o entendimento de Nunes Marques contraria a Constituição.
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“Essa decisão, com as devidas vênias, atenta contra os preceitos processuais e, gerará grave lesão à ordem pública, razão pela qual se utiliza da presente via de Suspensão de Liminar para requer desse eg. Supremo Tribunal Federal a restauração da decisão da Justiça Eleitoral, nos termos que se seguem”, escreveu o partido.
O documento foi endereçado ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux. O PT citou que a ordem de Nunes Marques representa uma “afronta” à Justiça.
“A supressão de instância, no presente caso, viola a ordem pública, motivo pelo qual a decisão liminar do eg. Min. Nunes Marques deve ser cassada representa uma afronta às regras processuais impostas, além de violar a competência do Tribunal Superior Eleitoral e o princípio da segurança jurídica”, diz o recurso.
Devolução de mandatos
A decisão de Nunes Marques aconteceu no mesmo dia em que ele derrubou a cassação do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR). Em outubro, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por seis votos a um, suspender o mandato do político por disseminação de fake news.
Já Valdevan Noventa teve seu mandato cassado, pois, segundo o TSE, moradores de municípios de Sergipe foram pressionados para simular doações ao então candidato. A investigação mostrou dezenas de doações de R$ 1.050, feitas na mesma agência bancária e em dias muito próximos.