Eleições 2022

Bolsonaro cometeu crime eleitoral na reunião com embaixadores?

Especialista explica que declarações do presidente, em TV pública, são consideradas abuso de poder político, mas não crime eleitoral

Vinícius Prates*- Estado de Minas
postado em 19/07/2022 13:57
Presidente se encontrou com embaixadores nessa segunda-feira (18/7) e fez várias declarações falsas sobre o sistema eleitoral
 -  (crédito:  Evaristo Sá/AFP)
Presidente se encontrou com embaixadores nessa segunda-feira (18/7) e fez várias declarações falsas sobre o sistema eleitoral - (crédito: Evaristo Sá/AFP)

Após as declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o processo eleitoral brasileiro e as acusações de fraude nas eleições de 2014 e 2018, colocando em dúvida as urnas eletrônicas em uma emissora pública, a TV Brasil, o Chefe do Executivo não cometeu crime eleitoral. Contudo, o presidente abusou do poder político ao usar o meio de comunicação para disseminar falsas informações, as quais o favorece. Essa é a avaliação do advogado especialista em Direito Penal Paulo Crosara.

Bolsonaro fez acusações sobre o sistema eleitoral brasileiro em uma reunião com embaixadores estrangeiros, nessa segunda-feira (18/7). Apesar de as autoridades eleitorais brasileiras desmentirem as declarações do presidente, ele insiste em manter um discurso que coloca em questionamento a segurança do sistema eleitoral.

Ainda que o presidente declare informações falsas, as falas de Bolsonaro não podem ser consideradas um crime eleitoral, ocasionando na cassação do presidente ou na inelegibilidade - quando um candidato não tem condições de ser eleito. Contudo, a prática pode ser considerada abuso de poder, explica Paulo Crosara.

De acordo com o advogado, as declarações do presidente nas quais indicam que ele não irá reconhecer o resultado das eleições de 2022, implicam uma ameaça ao estado democrático de direito, que consiste em impedir ou restringir o exercício dos poderes constitucionais. "Não é crime eleitoral, mas é crime, contra as instituições democráticas. Está inviabilizando o trabalho da Justiça Eleitoral", afirma.

"As afirmações de Bolsonaro podem redundar em crimes eleitorais. Se nos dias das eleições, pessoas incentivadas por ele invadem seções, impedem o voto, isso tudo é crime eleitoral. Então ele pode responder por crimes eleitorais se isso acontecer, nas eleições", explica o especialista.

Conforme o especialista, quando o presidente utiliza da TV Brasil, que é pública, para disseminar informações falsas, o que o "favorece", a conduta de Bolsonaro configura como abuso de poder político.

"Pode levar à cassação da chapa. Pode ter a candidatura cassada por abuso de poder político e uma consequência eleitoral. Quando o Presidente da República expõe o país, coloca em xeque o sistema eleitoral, e fala que não vai reconhecer, ele está fazendo uma grave ameaça, ameaçando o estado democrático de direito", diz o advogado.

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