Ataque de Bolsonaro às urnas gera reação em peso na defesa da democracia

Presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux repudia ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral. Entidades também se manifestam, e partidos de oposição apresentam notícia-crime contra o presidente

Tainá Andrade

postado em 20/07/2022 05:51 / atualizado em 20/07/2022 06:38

(crédito: Nelson Jr./SCO/STF)

As acusações do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral brasileiro, na reunião com embaixadores estrangeiros, na segunda-feira, motivaram reações em massa do Judiciário, da oposição ao governo e de entidades em defesa da democracia.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, reiterou, ontem, a "confiança total na higidez do processo eleitoral e na integridade dos juízes que compõem o TSE". De acordo com a nota divulgada pela Corte, o ministro "repudiou que, a cerca de 70 dias das eleições, haja tentativa de se colocar em xeque mediante a comunidade internacional o processo eleitoral e as urnas eletrônicas, que têm garantido a democracia brasileira nas últimas décadas".

Também ontem, Fux se reuniu com o presidente do TSE, Edson Fachin, por videoconferência, para discutir os recentes ataques ao Judiciário por parte de Bolsonaro. Na segunda-feira, o titular da Corte Eleitoral já havia rebatido as declarações do chefe do Executivo. Disse haver um "inaceitável negacionismo eleitoral", destacou que estão tentando "sequestrar a opinião pública" e enfatizou: "É hora de dizer um basta à desinformação e ao populismo autoritário".

Entidades civis também se manifestaram. Para a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o trabalho da Corte Eleitoral não pode ser alvo de hostilidades. Também classificou como "inadmissível" ataques pessoais a juízes. Segundo a AMB, o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) têm independência, que garante uma eleição imune a "qualquer força contrária à segurança jurídica e ao Estado de direito". "A jovem democracia brasileira possui instituições fortes o suficiente para atravessar os momentos de disputas eleitorais", destacou.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) divulgaram nota conjunta na qual enfatizam a confiança no sistema eleitoral. "A Polícia Federal é uma das instituições de Estado que tem por atribuição garantir a lisura e segurança das eleições, que, desde a redemocratização, ocorrem sem qualquer incidente que lance dúvidas sobre sua transparência e efetividade", diz o comunicado. "É importante reiterar que as urnas eletrônicas e o sistema eletrônico de votação já foram objeto de diversas perícias e apurações por parte da PF e que nenhum indício de ilicitude foi comprovado nas análises técnicas."

As três entidades ainda destacam que "acatar a legislação eleitoral vigente e respeitar a Constituição, bem como as decisões democráticas, é imprescindível a todo e qualquer representante eleito ou postulante a cargo eletivo". "As entidades representativas que subscrevem esta nota têm total confiança de que, neste ano, o povo brasileiro escolherá seus representantes de forma transparente e republicana como sempre fez", acrescentam.

Investigação

Já líderes da oposição apresentaram no STF uma notícia-crime contra Bolsonaro. No documento, o chefe do Executivo é acusado de improbidade administrativa, crime eleitoral e de responsabilidade e de atentar contra instituições democráticas, além de fazer propaganda eleitoral antecipada.

A ação foi movida por PT, PSol, PCdoB, PDT, Rede, PSB e PV. As siglas relembram que entre as atribuições de um presidente da República está a de não intervir "em questões relacionadas às eleições, estas de competência da Justiça Eleitoral, conforme estabelece todo o arcabouço legal vigente".

As siglas sustentam que o Brasil foi "exposto negativamente, mais uma vez, para a comunidade internacional". "Houve, também, ameaça ao Estado democrático de direito, previsto no Código Penal no crime contra as instituições democráticas, que pode se unir à pena correspondente à violência".

A notícia-crime diz que Bolsonaro cometeu outra infração ao incitar hostilidade entre as Forças Armadas e o TSE e ao forçar a Corte eleitoral a implementar as "sugestões" feitas pelos militares. "O que se viu no delirante e constrangedor discurso dirigido aos convidados presentes à fatídica reunião convocada pelo representado, divulgado por uma rede nacional de televisão em seu canal no YouTube, também transmitido ao vivo na rede de televisão pública TV Brasil, foi claramente a prática de um dos chamados crimes de lesa-pátria ou de traição contra seu povo, agora previsto expressamente no Código Penal, introduzido pela recém-promulgada Lei nº 14.197/2022, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional, criando o Título XII do código - Crimes contra o Estado Democrático de Direito", afirmam os deputados. (Colaborou Luana Patriolino)