Oposição pede que TCU investigue contrato milionário para disparos de SMS

Ministério da Economia contratou empresa de tecnologia para realizar disparos em massa com justificativa de garantir a divulgação de serviços públicos. A oposição pede investigação para verificar se não houve desvio de finalidade e infração à lei eleitoral

Tainá Andrade

postado em 28/07/2022 17:54 / atualizado em 28/07/2022 18:14

(crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A oposição enviou representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo investigação sobre uma possível ilegalidade na contratação da empresa TServcom Tecnologia pelo Ministério da Economia. A justificativa para a admissão seria o serviço de disparo de 2 bilhões de mensagens de texto para a população.

O contrato prevê o pagamento de R$ 84,2 milhões do governo para a empresa, com o objetivo, segundo o ministério, de garantir a divulgação de serviços públicos. No entanto, os parlamentares que entraram com a representação desconfiam que os disparos na verdade seriam direcionados para impulsionar medidas do governo com o intuito de reforçar o apoio político para as eleições de outubro.

Caso seja confirmada a ligação, a ação governamental configuraria infração à lei eleitoral, já que faltam menos de 70 dias para o primeiro turno. No pedido da oposição é solicitada uma auditoria operacional e financeira para apurar o suposto uso de recursos públicos para propaganda institucional, que pode ser entendido como desvio de finalidade e abuso do poder econômico.

"Bolsonaro está vendo distantes suas chances de chegar a um segundo turno a cada pesquisa divulgada e apela para todos os recursos de que pode dispor. Essa 'pedalada eleitoral' dos SMS beira o absurdo. Não pode o governo usar sua estrutura e recursos públicos para favorecer um candidato", afirmou um dos autores da ação, o líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN).

O TCU tem um prazo para examinar a admissibilidade da denúncia e pode aceitar ou não começar as investigações. Os autores incluíram no pedido que o tribunal determine a suspensão imediata da execução do contrato até o encerramento das atividades presidenciais, no dia 15 de novembro.

Fizeram parte do envio o líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), em conjunto com a bancada do PT e os senadores Randolfe Rodrigues (Rede/AP) e Zenaide Maia (Pros/RN).