Câmara aprova urgência em projetos na segurança pública e agropecuária

Projeto conhecido como ‘novo cangaço’ e outro que dobra a pena em caso de furtos durante calamidade pública obtiveram urgência aprovada.

Raphael Felice

postado em 01/08/2022 20:57 / atualizado em 01/08/2022 20:59

O texto do "novo cangaço" é de autoria do deputado Sanderson (PL-RS) - (crédito: Elaine Menke/Câmara do Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (1º/8), três urgências para votação de projetos de lei. Durante a sessão semipresencial, foram aprovados dois projetos na área de segurança pública, o PL 5365/2020, conhecido como “novo cangaço”, e o PL 643/2020, que dobra a pena para furto cometido durante calamidade pública. Também foi aprovada urgência em um projeto do setor agropecuário, que cria política de incentivo à pecuária leiteira, o PL 207/2022.

Com a aprovação das urgências, os projetos poderão ser votados diretamente pelo Plenário, sem passar antes pela tramitação natural, pelas comissões permanentes na Casa.

Um dos projetos, chamado de "novo cangaço", tipifica grupo de criminosos ou milícias armadas que sobrepõem o poder público e acabam exercendo o domínio de regiões, bairros ou cidades. O texto é de autoria do deputado Sanderson (PL-RS), e agora poderá ser incluído no Plenário a qualquer momento.

O PL 643/20, de autoria do deputado Junio Amaral (PL-MG), torna mais grave a pena de furtos cometidos durante calamidade pública ou desastre, como incêndios, naufrágios, inundações e acidentes automobilísticos. Na avaliação do deputado federal Subtenente Gonzaga (PSD-MG), a proposta é importante para frear práticas que ele definiu como “comuns” no Brasil.

“É comum vermos o saque imediato de produtos transportados por caminhões nas tragédias, nas calamidades. O furto não pode ser romantizado”, disse o deputado.

A Câmara também aprovou o requerimento de urgência do PL 207/2022, da deputada Aline Sleutjes (Pros-PR), que cria a Política Nacional de Apoio e Incentivo à Pecuária Leiteira. O objetivo da política de incentivo é aumentar a produtividade, ampliar o mercado e elevar o padrão de qualidade do leite brasileiro.