Moraes diz que PGR foi notificada sobre operação contra empresários

Procuradoria alegou que não foi intimada sobre ação contra empresários bolsonaristas que defenderam golpe. Em nota, gabinete do ministro do STF diz que seguiu protocolo corretamente

Luana Patriolino

postado em 23/08/2022 21:21

(crédito: Abdias Pinheiro/SECOM/TSE)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu as alegações da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que o órgão não foi comunicado sobre a operação de busca e apreensão contra empresários bolsonaristas, na manhã desta terça-feira (23/8). Por meio de nota, o magistrado se manifestou dizendo que a PGR foi, sim, notificada oficialmente sobre a ação e que o procedimento adotado é “rotineiro”.

A operação se deu por conta de conversas divulgadas pelo jornalista Guilherme Amado, na semana passada, em que donos de redes nacionais defenderam um golpe, caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja eleito presidente da República no pleito de outubro. Eles podem ser investigados no âmbito do inquérito 4.874 — que apura a existência de milícias digitais com objetivo de atacar as instituições.

O ministro ainda determinou a quebra de sigilo bancário dos investigados, ordenou o bloqueio das redes sociais e autorizou a tomada de depoimento dos empresários pela PF.

Quem são os empresários envolvidos:

• Luciano Hang — Havan
• Afrânio Barreira Filho — Coco Bambu
• Ivan Wrobel — W3 Engenharia
• Marco Aurélio Raymundo — Mormaii

No início da tarde desta terça-feira, a Procuradoria afirmou que não foi comunicada sobre a operação como a lei determina. Em seguida, a PGR disse que recebeu uma cópia da decisão, nesta segunda, em uma sala dentro do STF reservada aos subprocuradores e classificou o procedimento de "não usual".

Informa também que não houve intimação pessoal da ordem, conforme previsão da Lei Complementar 75/93 (art. 18, II, “h”), "apenas entrega - em procedimento não usual - de cópia da decisão, na tarde dessa segunda-feira (22), em sala situada nas dependências do STF, onde funciona unidade de apoio aos subprocuradores-gerais da República e ao PGR”, escreveu.

Moraes, então, rebateu e disse que todos os protocolos foram cumpridos. “O Gabinete do Ministro ALEXANDRE DE MORAES esclarece que na data de ontem, 22 de agosto, segunda-feira, às 14h41, nos termos da LC 75/93, a Procuradoria Geral da República foi intimada pessoalmente da decisão referente à Pet. 10.453, em tramitação neste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, com a entrega da decisão proferida para a Assessoria de Apoio aos Membros da Procuradoria-Geral da República no STF, conforme consta na certidão em anexo.”

“Esclarece, ainda, que a referida decisão, posteriormente, foi encaminhada ao Gabinete da Vice-Procuradora-Geral da República às 15h35, onde recebida às 16h40 do mesmo dia, conforme também consta em certidão anexa. Por fim, importante ressaltar que esse procedimento de intimação é rotineiro, a pedido da própria PGR, conforme demonstram inúmeros inquéritos e petições que tramitam nesse Gabinete”, concluiu o texto.