TRE forma maioria para cassar candidatura de Daniel Silveira ao Senado

Bolsonarista está inelegível por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou Silveira por atos antidemocráticos

Luana Patriolino

postado em 02/09/2022 18:04 / atualizado em 02/09/2022 18:07

(crédito: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)

O Tribunal Regional do Regional Eleitoral (TRE-RJ) formou maioria, na tarde desta sexta-feira (2/9), para cassar a candidatura do deputado federal Daniel Silveira (PTB) ao Senado. Por cinco votos a dois, a Corte avaliou que o bolsonarista está inelegível por conta do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) — que o condenou a oito anos e nove meses de prisão por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições.

Apesar de Silveira ter recebido um indulto individual do presidente Jair Bolsonaro (PL), cinco integrantes do TRE votaram para impugnar a candidatura do bolsonarista, por entenderem que o benefício não afasta os efeitos secundários da pena. Neste caso, a inelegibilidade.

A maioria seguiu o entendimento da procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira. "O decreto presidencial tem se sujeitado a muita controvérsia, no âmbito acadêmico e político, entretanto, o que não é controverso, muito pelo contrário, e sedimentado pela jurisprudência, não é de hoje, é que o indulto não alcança os efeitos secundários da pena", afirmou a PRE.

O desembargador Tiago Santos pediu mais tempo para analisar o caso, e o julgamento só deve ser concluído na próxima semana. A magistrada Kátia Junqueira também deverá ler seu voto na sessão.

No Supremo, Daniel Silveira foi condenado por 10 votos a um, no dia 20 de abril, por estimular atos antidemocráticos. Ele recebeu um “perdão” do chefe do Executivo, mas está inelegível por oito anos. O bolsonarista tenta uma cadeira no Senado pelo Rio de Janeiro.