"STF tem sido alvo de ataques injustos", diz Rosa Weber

Na posse como presidente do Supremo, Rosa Weber manda uma série de recados a Bolsonaro e promete que Corte seguirá vigilante na defesa da democracia. Ministra enfatiza que o descumprimento de ordens judiciais sequer deve ser cogitado

Luana Patriolino

postado em 13/09/2022 03:55

(crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF)

Com ampla defesa da democracia, a ministra Rosa Weber tomou posse, ontem, como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). No discurso, a terceira mulher a assumir o cargo repudiou o discurso de ódio, enfatizou que o Brasil vive tempos "verdadeiramente perturbadores" e sustentou que a Corte continuará vigilante na defesa da Constituição e do Estado democrático de direito. Na mesma cerimônia, o ministro Luís Roberto Barroso foi empossado como vice.

A ministra não citou o nome do presidente Jair Bolsonaro (PL) — ausente da cerimônia —, mas destacou que "vivemos tempos particularmente difíceis da vida institucional do país". "Tempos verdadeiramente perturbadores, de maniqueísmos indesejáveis. O Supremo Tribunal Federal não pode desconhecer essa realidade, até porque tem sido alvo de ataques injustos e reiterados, inclusive sob a pecha de um mal compreendido ativismo judicial por parte de quem, a mais das vezes, desconhece o texto constitucional e ignora as atribuições cometidas a esta Suprema Corte pela Constituição", disse.

A presidente do STF lembrou que a democracia "pressupõe um diálogo constante, tolerância, compreensão das diferenças e cotejo pacífico de ideias distintas e até mesmo antagônicas". "Em uma democracia, maiorias e minorias, como protagonistas relevantes do processo decisório, hão de conviver sob a égide dos mecanismos constitucionais destinados, nas arenas políticas e sociais — à promoção de amplo debate, com vista à formação de consensos, mantido sempre, no mínimo, o respeito às diferenças e às regras do jogo", ressaltou. A ministra defendeu que "descumprimento de ordens judiciais sequer se cogite em um Estado democrático de direito".

Independência

Rosa Weber aproveitou, também, para mencionar o Dia da Independência. "Presto homenagem ao povo brasileiro, que não desiste da luta pela sua real independência e busca construí-la a cada dia, com garra e tenacidade, a despeito das dificuldades, da violência, da falta de segurança, da fome em patamar assustador, dos milhares de sem-teto em nossas ruas, da degradação ambiental e da pandemia ainda não totalmente debelada, que tantas vidas ceifou. Meu desejo-esperança é de que nas próximas comemorações tenhamos avançado na conquista do que a nossa Constituição aponta", enfatizou.

A ministra seguiu com o discurso em defesa da tolerância e harmonia e exaltou a importância do trabalho do jornalismo profissional. "De respeito ao dogma fundamental da separação de Poderes, de rejeição aos discursos de ódio e repúdio a práticas de intolerância enquanto expressões constitucionalmente incompatíveis com a liberdade de manifestação do pensamento. E de certeza de que, sem um Poder Judiciário independente e forte, sem juízes independentes e sem imprensa livre não há democracia", assegurou.

Eleições seguras

No pronunciamento, Weber ainda defendeu o sistema de votação brasileiro e o trabalho dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes à frente da Justiça Eleitoral durante o período de campanha. "Mais uma vez, garantirá a regularidade do processo eleitoral, a certeza e a legitimidade dos resultados das urnas, e em fiel observância aos postulados de nossa Constituição", destacou.

Na solenidade, a ministra Cármen Lúcia discursou em nome do tribunal. Ela exaltou o perfil técnico e firme da colega. A magistrada ainda condenou os ataques ao Judiciário e defendeu a democracia. "Não se promove a democracia com comportamentos desmoralizantes de pessoas e instituições. A construção dos espaços de liberdades não se compadece com desregramentos nem com excessos", reprovou.

Weber é a terceira mulher a ocupar o cargo. As ministras Ellen Gracie (2006-2008) e Cármen Lúcia (2016-2018) também foram presidentes do Supremo.

Desde o ano passado, a magistrada viu crescer o seu protagonismo no STF, com a relatoria de temas de grande repercussão como a decisão de suspender a execução das emendas do orçamento secreto e o seu posicionamento a respeito do caso da compra da vacina indiana Covaxin.

Agora, como presidente do STF durante as eleições mais conturbadas desde a redemocratização, o principal desafio é manter uma relação institucionalmente equilibrada entre o Judiciário e o Palácio do Planalto.

Além dos 11 integrantes da Corte, marcaram presença na cerimônia os presidentes de todos os tribunais superiores; os presidentes do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB); o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti; desembargadores, parlamentares e outros convidados.

Rosa Weber substitui o ministro Luiz Fux e não cumprirá o biênio tradicional de presidência do STF. Isso porque ela aposentará em outubro de 2023, quando completará 75 anos.

Currículo

Gaúcha de Porto Alegre, Rosa Weber graduou-se em ciências jurídicas e sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 1971. Foi juíza do trabalho de 1976 a 1991 e integrou o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) de 1991 a 2006. Presidiu o TRT-4 no biênio de 2001 a 2003. De 2006 a 2011, foi ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), até ser nomeada para o STF — pela então presidente Dilma Rousseff —, onde tomou posse em dezembro de 2011. Ela presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2018 a 2020.

Com a posse de Rosa Weber no Supremo, as duas principais cortes superiores do país serão comandadas por mulheres. No último dia 25, a ministra Maria Thereza de Assis Moura assumiu a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).