Aplicativo Pardal tem 18 mil denúncias de propaganda política irregular

Suspeitas de propaganda irregular em todo o país podem ser cadastradas pelo aplicativo. Após serem enviadas para a Justiça Eleitoral — de acordo com o município —, elas são apuradas pelo MP Eleitoral

Correio Braziliense

postado em 25/09/2022 03:55 / atualizado em 28/09/2022 21:22

(crédito: Tribunal Regional Eleitoral/Divulgação)

O aplicativo Pardal, oferecido gratuitamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu mais de 18 mil denúncias de propaganda eleitoral irregular de todo o Brasil. As denúncias deram origem a 4.705 processos em tramitação no sistema do Processo Judicial Eletrônico e envolvem compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e propagandas irregulares.

Os candidatos também não podem fazer showmícios, disparar mensagens em massa pela internet, fixar propaganda em ônibus e táxis, distribuir brindes e usar outdoors e telemarketing, entre outras proibições.

Pardal foi criado em 2014 pela Justiça Eleitoral para receber queixas da sociedade sobre irregularidades em campanhas. O aplicativo voltou a funcionar em 16 de agosto deste ano, em versão atualizada, para receber denúncias referentes às Eleições 2022.

Para denunciar as irregularidades, o eleitor pode baixar o aplicativo de forma gratuita, seguir as instruções e, se possível, anexar as imagens do possível crime eleitoral. Até o momento, os eleitores de São Paulo, Pernambuco e Minas Gerais foram os que mais denunciaram.

Aplicativo

A ferramenta é gratuita e pode ser baixada na Apple Store e no Google Play, bem como em formulário web no portal do Pardal. No site, é possível fazer o acompanhamento das denúncias, acessar estatísticas de abrangência nacional e estadual para todas as eleições, bem como obter orientações sobre o que é ou não permitido durante a campanha eleitoral.

São considerados crimes eleitorais:

Compra de votos

Calúnia eleitoral

Derramamento de santinhos

Falsidade ideológica eleitoral

Injúria eleitoral

Caixa 2

Propaganda eleitoral — uso de frases e slogans do governo

Promover desordem prejudicando trabalhos eleitorais

Transporte ilegal de eleitores

Crimes de boca de urna