A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) formalizou nesta quinta-feira (29/9) o pedido de ingresso na ação do partido Rede no Supremo Tribunal Federal (STF), protocolada ontem, para garantir a gratuidade no transporte público municipal e manutenção das frotas de ônibus das cidades de todo o Brasil, durante a votação do primeiro turno das Eleições 2022 neste domingo.
O pedido foi ingressado após a prefeitura de Porto Alegre (RS) suspender a isenção na tarifa para o dia da votação. Além de pedir o ingresso na Ação, a FNP também enviou ofício ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reafirmando o compromisso de prefeitos das médias e grandes cidades do país “em garantir, por todos os meios possíveis, que a soberania popular seja exercida pelo sufrágio universal”, diz o texto.
A justificativa é de que o acesso regular dos eleitores é primordial para assegurar a soberania popular e a manutenção do Estado democrático de direito. Os custos de transporte, nesse caso, seriam arcados por recursos da Justiça Eleitoral, em valores proporcionais ao número de eleitores.