Moraes suspende investigações do Cade sobre institutos de pesquisa

Em despacho, publicado quinta-feira (13/10), o ministro disse que houve "usurpação da competência" da Justiça Eleitoral, que em sua avaliação teria a atribuição para instaurar eventual investigação

Rafaela Gonçalves

postado em 13/10/2022 23:27

(crédito: AFP)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, suspendeu as investigações abertas por determinação do Ministério da Justiça e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre os institutos de pesquisa eleitoral. Em despacho, publicado nesta quinta-feira (13/10), o ministro disse que houve “usurpação da competência” da Justiça Eleitoral, que em sua avaliação teria a atribuição para instaurar eventual investigação.

O presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no ano passado, havia pedido nesta quinta-feira a abertura de um inquérito administrativo para apurar se os institutos de pesquisa manipularam os resultados das sondagens sobre intenção de voto no primeiro turno da eleição presidencial. Em ofício enviado ao superintendente da autarquia, o dirigente disse que é "improvável que os erros individualmente cometidos sejam coincidências ou mero acaso", e indicam um "comportamento coordenado" das empresas Datafolha, Ipec e Ipespe.

Para o presidente do TSE os procedimentos foram “açodados” e “parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral” de Bolsonaro, o que segundo Moraes poderia caracterizar desvio de finalidade e abuso de poder das autoridades que determinaram as apurações.

“Patente, portanto, a competência desta Corte Eleitoral para, no exercício de seu poder de polícia, disciplinado no art. 23 do Código Eleitoral, fazer cessar as indevidas determinações realizadas por órgãos incompetentes e com indicativos de abuso de poder político e desvio de finalidade”, escreveu o ministro, que determinou ainda que a Corregedoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral apurem se houve abuso de autoridade e abuso de poder político no uso de órgãos administrativos para favorecer a candidatura de Bolsonaro.

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