TSE manda apagar vídeo em que Roberto Jefferson xinga ministra Cármen Lúcia

Ao proferir decisão, ministro Alexandre de Moraes reforçou que a própria Constituição Federal não autoriza que "os pré-candidatos, candidatos e seus apoiadores propaguem inverdades que atentem contra a lisura, a normalidade e a legitimidade das eleições"

Mariana Albuquerque*

postado em 24/10/2022 18:00 / atualizado em 24/10/2022 18:01

(crédito: Reprodução/Twitter/@crisbrasilreal - NELSON JUNIOR/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a remoção, nas redes sociais, do vídeo em que o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) xinga a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), de prostituta.

No pedido enviado ao tribunal nesta segunda-feira (24/10), o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, sustenta que, ao criticar a ministra por voto proferido em julgamento na corte eleitoral, Jefferson "usa das mais torpes expressões e se vale de inconcebíveis ofensas à magistrada".

Em um vídeo publicado na última sexta-feira (21), o político comparou a magistrada a "prostitutas", "arrombadas" e "vagabundas". O material foi postado pela filha do deputado, Cristiane Brasil (PTB). 

No pedido ao tribunal, Gonet argumenta que os ataques não podem ser classificados como crítica democrática à decisão da corte eleitoral. Segundo o vice-PGE, trata-se de "inequívoca ofensa sórdida" a Cármen Lúcia, com o objetivo de desacreditar e de rebaixar a Justiça Eleitoral. 

Ao proferir a decisão, Alexandre de Moraes reforçou que a própria Constituição Federal não autoriza que "os pré-candidatos, candidatos e seus apoiadores propaguem inverdades que atentem contra a lisura, a normalidade e a legitimidade das eleições".

*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro