A ampliação do teto do Simples Nacional é centro de um projeto a ser apresentado nesta terça-feira (8/11), na Câmara dos Deputados. O PLP 108/21 terá como relator de plenário o deputado federal Darci de Matos (PSD-SC). A mobilização é liderada pelo presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Marco Bertaiolli (PSD-SP), que relatou o projeto na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). A expectativa é de que a proposta seja levada ao plenário na próxima semana.
O PLP será apresentado durante um evento com autoridades e empresários, na Câmara. O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na qual Matos também foi relator. “Esse projeto veio do Senado, passou pela CFT, que ampliou o projeto (...). É o momento em que vou apresentar um esboço do meu parecer favorável à aprovação deste projeto, o qual o Brasil inteiro está esperando. Esse projeto vai alavancar a economia do Brasil”, afirmou o deputado.
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Segundo o relator, o projeto tende a gerar mais emprego e renda. “Tem muitas microempresas que poderiam produzir mais, contratar mais, e não o estão fazendo em virtude de um teto, que faz 16 anos que não é corrigido”, apontou. O parlamentar ainda diz que deseja votar a urgência para acelerar a tramitação do projeto ainda nesta terça-feira.
O projeto permite o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 144 mil e contratação de até dois empregados. Além disso, a proposta amplia o teto de faturamento para os MEIs, que passam de R$ 81 mil para R$ 144 mil. O teto da microempresa passa de R$ 360 mil para R$ 869 mil. Já para as empresas de pequeno porte, o faturamento máximo passa de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões.
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