A Câmara dos Deputados aprovou a abertura de crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões no Orçamento deste ano para o pagamento de benefícios sociais. Os recursos excepcionais foram aprovados por meio da Medida Provisória (MP) 1130/2022. A MP foi aprovada sem alterações no texto original do governo e segue para tramitação no Senado Federal.
O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) foi o relator da proposta. Caso a MP também passe no Senado Federal, será acrescido um pagamento de R$ 200 no programa Auxílio Brasil e o aumento do vale-gás. As duas propostas custam juntas R$ 26,6 bilhões.
Os gastos extraordinários só são possíveis porque a MP fará alterações na Emenda Constitucional 123, lei responsável por permitir ao governo gastar fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais e diminuir tributos do etanol.
A Emenda Constitucional 123 teve origem após o Congresso aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2022. A medida permite ao governo gastar além do teto de gastos cerca R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais e diminuir tributos do etanol.
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