O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu o trâmite do inquérito da Justiça Eleitoral que investiga o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) e o ministro Antonio Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão foi protocolada nesta segunda-feira (14/11) e vale até uma nova avaliação da Corte.
A investigação apura se Aécio solicitou a uma empreiteira um repasse irregular de dinheiro para a campanha de Anastasia ao governo mineiro em 2010. São apurados os indícios de crimes eleitorais, além de corrupção e lavagem de dinheiro.
A decisão de Mendes atende a um pedido da defesa de Aécio Neves. Ele citou o foro privilegiado de Anastasia.
“Não obstante estágio inicial da instrução processual, é isento de dúvidas que o prosseguimento das investigações em primeira instância acarretará na inequívoca produção de provas em desfavor também do Ministro do Tribunal de Contas da União, o que é suficiente para consignar a violação às regras do foro que buscam proteger o livre exercício de suas funções", escreveu o magistrado.
Segundo Gilmar Mendes, era necessário dar a medida liminar suspendendo a investigação por conta do risco de seguir "perante juízo aparentemente incompetente, com a prática de atos que representam risco, ofensa ou constrangimento indevido à liberdade ambulatorial" dos investigados.
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