Tasso Jereissati propõe PEC alternativa com R$ 80 bi além do teto

Proposta do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) fala em Sustentabilidade Social e assegura que R$ 80 bilhões fora da regra do teto é suficiente para arcar com as promessas de campanha de Lula, inclusive a correção do salário mínimo acima da inflação

Rosana Hessel

postado em 21/11/2022 20:09 / atualizado em 21/11/2022 20:38

(crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) preparou uma alternativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que vem causando ruído no mercado por prever R$ 198 bilhões de gastos extras, a PEC da Sustentabilidade Social — com uma previsão bem menor do que a proposta do futuro governo para custear a manutenção do auxílio de R$ 600 para as famílias mais vulneráveis.

O texto redigido pelo senador prevê R$ 80 bilhões de expansão do limite do teto de gastos que, segundo ele, seriam suficiente para custear o Bolsa Família de R$ 600 e até o reajuste do salário mínimo acima da inflação prometidos pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“A presente proposta de Emenda à Constituição tem como objetivo principal atender o anseio da sociedade de ampliar as despesas com o programa de transferência de renda de que trata a Lei n° 14.284, de 29 de dezembro de 2021, ou aquele que vier a substituí-lo, mantendo a responsabilidade fiscal no horizonte de médio e longo prazo no país”, destacou o Jereissati na explicativa da proposta que deve ser protocolada em breve e que foi enviada ao Correio.

No texto, ele propõe uma expansão de R$ 80 bilhões no limite das despesas primárias do Poder Executivo para 2023, “que se incorporará definitivamente ao teto de gastos calculado para os anos seguintes, para que as despesas necessárias para a manutenção do benefício de R$ 600 sejam realizadas de maneira a atender de forma intertemporal o teto de gastos”.

Na avaliação do parlamentar, essa ampliação do limite possibilita também outras ações de expansão de gastos em áreas importantes como saúde, educação, ciência, tecnologia e cultura, além de flexibilidade para alocação em despesas discricionárias, inclusive aumento real no salário-mínimo em 2023. A título de exemplo, podem recompor programas como Farmácia Popular, Merenda Escolar, ou o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e outras ações como reduzir a fila do Sistema Único de Saúde (SUS) e implementar a Lei Aldir Blanc, segundo ele. “Tudo isso, sem perder a âncora fiscal”, concluiu.

O texto redigido pelo senador prevê R$ 80 bilhões, acima dos R$ 70 bilhões previstos na PEC alternativa do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), protocolada no último dia 19.

Na avaliação da especialista em contas públicas da Tendências Consultoria Juliana Damasceno, as duas propostas alternativas vão na direção correta, de reduzir o espaço para aumento de gastos no ano que vem. "Gostei da ideia da PEC do Tasso, porque é simples e direta. Sem espaço para firulas", afirmou. Ela reforçou, no entanto, a necessidade de que é preciso uma contrapartida para o aumento desses gastos para garantir credibilidade no compromisso com a responsabilidade fiscal do próximo governo.