CCJ rejeita audiência pedida pela base de Bolsonaro sobre PEC da Transição

O pedido foi apresentado nesta terça (6/12) e poderia inviabilizar a aprovação da PEC no Congresso antes do recesso parlamentar. Texto continua em discussão na CCJ

Taísa Medeiros

Victor Correia

postado em 06/12/2022 16:48 / atualizado em 06/12/2022 16:49

(crédito: Reprodução/TV Senado)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitou nesta terça-feira (6/12), por 16 votos a 10, o requerimento de audiência pública apresentado pela base do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre os impactos financeiros da PEC da Transição. O pedido foi avaliado pelos senadores nesta tarde e poderia inviabilizar a aprovação da proposta no Congresso antes do recesso parlamentar.

“Podemos estar aqui enterrando esse projeto”, declarou a senadora Simone Tebet (MDB-MS) durante a votação. “Nós estamos aqui na forma dizendo que nós precisamos rejeitar a audiência pública”, acrescentou a parlamentar, que integra o governo de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O requerimento de audiência pública foi apresentado nesta tarde pelo líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), e pelos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Eduardo Girão (Podemos-CE).

Segundo Girão, a audiência foi solicitada para avaliar a “repercussão dos impactos de uma votação importante que nós vamos fazer”. O parlamentar negou ainda que o pedido foi feito para atrasar a tramitação da matéria. “Será que é pedir demais uma audiência pública para que a gente possa ouvir os dois lados?”, questionou.

Nos bastidores, porém, se fala em tentativa de atrasar o andamento da PEC, considerada essencial para o governo eleito. A base do governo Bolsonaro critica a velocidade de tramitação da PEC e denuncia que não foi ouvida antes da apresentação do projeto inicial, de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI). A medida é apelidada de “prato feito”, pela falta de negociação prévia.

Com a rejeição do pedido de audiência pública, a PEC da Transição continua a ser discutida na CCJ e pode inclusive ser votada hoje. A matéria também já está pautada para a sessão deliberativa do Senado de amanhã (7/12), no Plenário.

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