Relatório da PEC: presidente terá de propor nova âncora fiscal até o fim de 2023

Senador Alexandre Silveira, relator da proposta, pede em seu voto a licença para o próximo governo estourar o teto de gastos em R$ 175 bilhões pelo prazo de dois anos

Henrique Lessa

postado em 06/12/2022 15:46 / atualizado em 06/12/2022 15:50

(crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Foi apresentado nesta terça-feira (6/12) pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG) o relatório da Proposta de Emenda (PEC) da Transição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Aliado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o relator da proposta pede em seu voto a licença para o próximo governo estourar o teto de gastos em R$ 175 bilhões pelo prazo de dois anos, além de prever que, até o fim de 2023, o presidente da República precise encaminhar ao Congresso projeto de nova âncora fiscal “com o objetivo de instituir regime fiscal sustentável”, diz o texto.

A medida vista como fundamental pela equipe de transição do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visa a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil — que vai voltar a se chamar Bolsa Família — no valor de R$ 600 em 2023. A leitura do documento de 20 páginas, iniciada pouco depois das 10h30, acabou interrompida no início desta tarde e, após um recesso para o almoço, foi retomada na CCJ.

Escolhido como relator da PEC, Alexandre Silveira defende o estouro de R$ 175 bilhões para permitir a expansão de gastos sociais e investimentos que acredita não gerar pressão inflacionária. “Neste cenário de elevado desemprego e baixo crescimento, o aumento de gastos públicos é capaz de gerar maior renda sem inflação”, argumenta o texto do relatório. O voto também aponta que a flexibilização do teto de gastos “permite que o Brasil volte a encontrar o caminho do crescimento econômico com justiça social".

No retorno dos trabalhos é esperado que senadores da oposição, como Lasier Martins (Podemos-RS), Eduardo Girão (Podemos-CE) e Carlos Portinho (PL-RJ), busquem adiar a votação alegando falta de tempo para analisar o relatório. Mas o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), já anunciou que a PEC será votada na comissão ainda hoje e que, no caso de pedido de vistas, a sessão sessão será suspensa somente por duas horas.

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