Adiado projeto que dá transparência a emendas de relator

Sessão do Congresso foi encerrada e projeto apresentado nesta quinta-feira (15/12) por Marcelo Castro não foi apreciado devido à votação no STF sobre constitucionalidade das emendas do relator

Raphael Felice

postado em 15/12/2022 16:55 / atualizado em 15/12/2022 16:57

(crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A sessão do Congresso Nacional realizada nesta quinta-feira (15/12) terminou mais cedo do que o esperado e não votou o Projeto de Resolução (PRN) que dá transparência às emendas do relator (RP9). Deputados e senadores presentes na sessão explicaram que o adiamento se deve à votação ainda em andamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade das RP9.

O substitutivo ao PRN apresentado mais cedo pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) não foi votado por estar diretamente ligado à votação que ocorre neste momento no STF. A proposta prevê definir critérios para o empenho das emendas. No entanto, o projeto perderá sua eficácia se a Suprema Corte julgar as RP9 como inconstitucionais.

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugeriu continuar a sessão na próxima segunda-feira (19). A data deve coincidir com a conclusão do julgamento do STF sobre as emendas que deram origem ao orçamento secreto.

Caso o tribunal decrete as RP9 como inconstitucionais, as costuras por alianças feitas até agora devem ser embaralhadas. Atualmente, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), possui parte de sua influência ligada às emendas de relator. Sem elas, o PT deve apoiar ou lançar outro candidato.

O processo também está emperrando a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição. Nos bastidores, a cúpula do PT já admite que se o projeto não for votado hoje, o governo eleito irá desistir da proposta e liberar recursos no próximo ano por medidas provisórias (MP) ou por meio do Tribunal de Contas da União (TCU). Interlocutores do Centrão, no entanto, acreditam que a intransigência apontada pelo governo eleito seja um blefe.

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